Há uma semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que seria adiada a regra da Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obriga air bag e freios ABS a todos os carros produzidos a partir de janeiro de 2014. O Idec repudiou a decisão do governo, que levava em consideração os impactos da medida à inflação, sem considerar o grande benefício à segurança do consumidor.

 

No dia 12/12, em nota, o Idec se manifestou sobre o assunto. A presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini, defendeu que "a segurança dos cidadãos não apenas é um princípio constitucional, de Estado portanto, como também é um direito dos consumidores estabelecido no CDC (Código de Defesa do Consumidor)”. Nesta terça-feira (17/12), o Idec uniu esforços a outras dezenas de organizações e aderiu ao manifesto à presidente Dilma, pela exigência do cumprimento da regra, em defesa de vidas e a integridade física dos cidadãos brasileiros. Confira:

 

O Brasil precisa de carros mais seguros, sem adiamentos

O Brasil precisa de carros mais seguros, para preservar vidas. É inaceitável, portanto, que o governo federal pretenda adiar a obrigatoriedade, a partir de janeiro próximo, de os veículos saírem de fábrica com airbag e freio ABS. Alegar aumentos de preços dos carros e eventual impacto inflacionário não convence ninguém.

 

Afinal, estamos no final de um processo. As normas 311 e 312 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceram, desde abril de 2009, as regras para implementação gradativa desses itens de segurança.

 

O recuo do governo vai na contramão do que preconiza a ONU (Organização das Nações Unidas), em sua Década de Ação pelo Trânsito Seguro (2011-2020).

 

Os governos signatários se comprometeram a tomar novas medidas para prevenir acidentes de trânsito. Certamente, não será adiando a obrigatoriedade do airbag e dos freios ABS que isso será cumprido no Brasil.

 

Segurança veicular não é luxo. Estudos de segurança viária apresentam números alarmantes de mortes e feridos, são mais de 140 mortes e 1100 com invalidez permanente por dia.

 

Apelamos para que o governo federal não endosse esse retrocesso. A indústria automobilística brasileira já investiu para poder oferecer a mesma proteção que os consumidores têm em outras partes do mundo.

 

Os mais recentes testes de colisão do Latin NCAP mostram que os fabricantes de automóveis já podem produzir carros com mais seguros. Já há modelos que já obtiveram pontuação máxima em testes de colisão.

 

Não esqueçamos, por fim, que toda e qualquer decisão do governo deve estar alicerçada e em perfeita harmonia com:

 

Por que mudar agora algo que vem sendo implantado há anos?

 

Não estamos cobrando nada demais, além do compromisso com a segurança veicular, com a vida e a integridade física dos cidadãos brasileiros.

 

ABETRAN – Associação Brasileira de Educação de Trânsito

ABO – Associação Brasileira de Ouvidores

ABSV – Associação Brasileira para Segurança Veicular e Controle de Emissões

AMB – Associação Médica Brasileira

APETRANS – Associação Piauiense de Educação no Trânsito

APM – Associação Paulista de Medicina

Associação Saúde da Família

Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Criança Segura Safe Kids Brasil

Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

Fundação Procon-SP

Fundação Thiago de Moraes / Vida Urgente

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Ágora EPQV

Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito

IPTRAN – Instituto Paz no Trânsito

Latin NCAP – Programa de Avaliação de Carros novos

ONG Trânsito Amigo

ONSV – Observatório Nacional de Segurança Viária

PRC Cuidadores

PROTESTE Associação de Consumidores

Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro

UGT – União Geral dos Trabalhadores