Associação Brasileira de Procons e FNECDC aderem à manifesto proposto pelo Idec pedindo exoneração de Elano Figueiredo. Julgamento da Comissão de Ética acontece hoje
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02/10/2013
Atualizado:
02/10/2013
Aderem ao manifesto proposto pelo Idec, em conjunto com a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), a ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons) e o FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor).
O documento foi criado pelas entidades que têm se mobilizado pela exoneração de Elano Rodrigues Figueiredo desde sua nomeação ao cargo de diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O manifesto será entregue hoje (2/10) à Presidência da República, Casa Civil e Ministério da Saúde, dia marcado para o julgamento da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Depois de diversas manifestações, inclusive à Comissão, reunindo dossiês e cartas que indicam o conflito de interesses que envolve esta nomeação, as organizações aguardam que recomendação deste órgão seja pela exoneração.
O diretor já atuou como advogado de pelo menos duas operadoras de planos de saúde e omitiu essas informações do currículo encaminhado ao Senado para a sabatina que o aprovou no cargo - o que compromete muito sua imparcialidade para trabalhar na agência reguladora.
Confira o documento na íntegra:
MANIFESTO PELA EXONERAÇÃO DE ELANO FIGUEIREDO DO CARGO DE DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)
Nós, abaixo-assinados, nos manifestamos em apoio ao pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), e do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), pela exoneração do Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo do cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Advogado defensor de planos de saúde, o diretor omitiu essa informação do seu currículo e da sabatina no Senado Federal. Já nomeado, o diretor participou de decisões da ANS envolvendo empresas de planos de saúde para as quais trabalhou, quando deveria ter se declarado impedido para julgar, em evidente conflito de interesses.
Assim, apelamos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República que conclua pela recomendação de exoneração do Sr. Elano Figueiredo.
Por fim, apelamos ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e à Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que as indicações a cargos da ANS passem a ser guiadas estritamente pelo interesse público e não fiquem à mercê dos interesses particulares do mercado de planos e seguros de saúde.
Organizam:
Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde)
Apoiam:
ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons)
FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor)
A ProconsBrasil é uma associação civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, fundada em 18 de junho de 2009, com sede na cidade de Brasília (DF), tendo caráter científico, técnico e pedagógico, visando congregar os Procons de todas as regiões do Brasil.
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