O Idec celebrou na última sexta-feira (10/8) a assinatura de um termo de cooperação técnica com o CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e a ENA (Escola Nacional de Advocacia) visando à formação continuada dos advogados sobre aspectos da lei consumerista e para difundir entre a classe instrumentos postos à disposição da advocacia de defesa dos direitos dos cidadãos, em especial sobre a tutela coletiva.

 

O acordo foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, e a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn. Na solenidade, Cavalcante destacou que o grande objetivo do convênio é "difundir instrumentos jurídicos existentes no campo do Direito do Consumidor que estão à disposição do advogado para a defesa dos interesses de seus clientes".

 

Embora não haja ainda previsão sobre o início do primeiro curso, a iniciativa se mostra de grande relevância e surge no intuito de contribuir para a formação da advocacia brasileira na melhor defesa dos direitos dos consumidores, seja em casos cujo objeto é o direito do consumidor, seja especificamente em relação ao papel do advogado na fase executiva das sentenças obtidas em ações civis públicas. 

 

Vale destacar a oportunidade proporcionada pelo convênio entre o CFOAB e a ENA com a AASP (Associação de Advogados de São Paulo), que possibilita a participação dos cursos pela internet, em aulas telepresenciais, além da opção presencial.