Os associados do Idec que eram usuários da Saúde ABC Plano de Saúde Ltda em 2004 podem entrar em contato com o Instituto para receber de volta os valores pagos no reajuste abusivo realizado pela empresa.

 

Na época, o Saúde ABC chegou a reajustar em até 41,9% o valor das mensalidades. O Idec, então, entrou com uma Ação Civil Pública que foi julgada improcedente em agosto de 2005. O Instituto recorreu ao TJ-SP e em 30 de maio de 2008 a ação foi julgada parcialmente procedente. Parcialmente porque a decisão determinava que o consumidor recebesse somente o valor pago a mais com correção monetária e juros de mora, e não em dobro, como havia sido solicitado.

 

Além da devolução, foram considerados nulos todos os aditivos contratuais referentes ao reajuste abusivo e determinou-se que os reajustes seguissem os índices de inflação IGP-M e IGP-DI. A decisão se tornou definitiva pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro deste ano e, agora, o Idec começará a execução para a devolução dos valores pagos a mais por seus associados.

 

Vitória para todos

Vale lembrar que, por se tratar de Ação Civil Pública, todos os consumidores que firmaram contrato com a Saúde ABC antes de 1999 serão beneficiados. Basta que os interessados procurem um advogado de sua confiança para entrar com a execução individual.

 

O Idec providencia a execução para seus associados, que devem encaminhar os boletos que comprovam o reajuste abusivo ocorrido em 2004 (o boleto de pagamento anterior ao reajuste e o com o reajuste) à nossa área de atendimento ao associado.