De acordo com notícias veiculadas nos últimos dias pela imprensa, o Advogado Geral da União, Ministro José Antonio Dias Toffoli, está estudando uma maneira de socorrer os bancos para que não paguem o que devem a milhares de brasileiros que não receberam as perdas inflacionárias em suas cadernetas de poupança por ocasião do Plano Verão, em fevereiro de 1989.

Sensível aos apelos da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos quanto ao pretenso impacto que o pagamento das perdas sofridas pelos poupadores causaria às pobres instituições financeiras, o Advogado Geral da União admite até a possibilidade de o Presidente Lula assinar a defesa dos bancos por meio de uma ação criada para a tutela de direitos fundamentais dos cidadãos, a ADPF - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 

Face ao posicionamento do Poder Judiciário, que é unânime ao reconhecer o direito dos poupadores que tinham conta na primeira quinzena de janeiro de 1989 à correção da caderneta de poupança pelo IPC (42,72%), o governo Lula não pode optar pelo apoio e pela gratidão dos bancos. Caso o presidente tome este caminho, a face anti-republicana do governo ficará manifesta.

O Idec acompanha a luta de milhares de cidadãos pela recuperação das perdas sofridas por Planos Econômicos há quase duas décadas. As perdas de cerca de 80% relativas ao Plano Collor, em que tantos foram lesados, dificilmente serão devolvidas aos poupadores. As perdas relativas ao Plano Verão - consagradas pela Justiça como direito dos poupadores - não podem ter o mesmo desfecho lamentável.

Essa iniciativa é vergonhosa e merece ser veementemente rechaçada pelos cidadãos e pelas instituições brasileiras, porque também significa rasgar a Constituição Federal.

O Idec lançou o MANIFESTO EM RESPEITO AOS CIDADÃOS CONSUMIDORES, AO PODER JUDICIÁRIO E À SUPREMACIA DAS LEIS BRASILEIRAS, que já conta com assinaturas de prestigiadas instituições e pessoas. É muito importante a sua adesão. Preencha o formulário (com seu nome, RG e nome da instituição que representa, se for o caso) e divulgue esta mensagem para seus contatos clicando no botão abaixo.

Leia a resposta da Advocacia Geral da União ao manifesto e o último pedido de esclarecimentos do Idec.

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