Decisão obriga companhia aérea a diminuir de 50% para 10% a sanção por desistência de passagem e a indenizar passageiro por dano moral
Um consumidor do Distrito Federal que comprou uma passagem aérea da Tam, em 2013, entrou na Justiça e conseguiu reduzir a multa pelo cancelamento da viagem de 50% para 10%.
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