O Idec considerou bastante positiva a iniciativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de suspender a comercialização de novas linhas de telefonia celular das operadoras com maior número de reclamação de consumidores de cada estado, especialmente por ela exigir das empresas planos de investimento que visem a melhorar a prestação do serviço.

 

Porém, na opinião do Instituto, a decisão da agência já se deu em contexto bastante problemático do serviço de telefonia móvel no País e a suspensão deve se somar a outras medidas ligadas à regulação e fiscalização da qualidade.

 

Em carta enviada nesta quarta-feira (1º/8), o Idec reitera que o regulamento da qualidade do serviço móvel pessoal deve ser aprimorado. Alguns dos pedidos do Instituto é que o crescimento no número de clientes não possa significar um aumento proporcional de problemas no serviço e que a reincidência seja elemento considerado na avaliação quanto ao cumprimento das metas.

 

O documento solicita ainda que as reclamações recebidas no call center da Anatel sejam adotadas de forma institucional como parâmetro para medição da qualidade, em paralelo aos parâmetros já existentes no regimento de qualidade.

 

“A agência também deve tomar providências para ter acesso aos dados brutos das operadoras e não apenas aos relatórios que elas encaminham sobre o cumprimento das metas. Além disso, os dados do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) devem ser incorporados como subsídios de medidas preventivas e repressivas”, destaca a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

 

O Idec solicitou ainda que a Anatel se manifeste em relação aos pontos apresentados pelo Instituto na carta.