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Seminário debate riscos de agrotóxicos e ameaças à legislação sobre o tema

Idec participa do evento promovido pela Comissão Especial de Fitossanitários da Câmara dos Deputados para discutir PLs que querem flexibilizar as regras em vigor  

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Atualizado: 

10/08/2016
Na próxima sexta-feira (12), o Idec participará do seminário Agrotóxico é Risco!, organizado pela Comissão Especial de Fitossanitários da Câmara dos Deputados e realizado em parceria com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. 
 
O evento acontecerá no Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo (SP), das 9h às 13h, e é aberto à participação do público. 
 
O objetivo do seminário é debater os impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos e os riscos à saúde e ao meio ambiente, além de discutir projetos de lei (PL) atualmente em tramitação na Câmara que visam a modificar as regras para uso de agrotóxicos no Brasil, em análise na Comissão de Fitossanitários. 
 
Um deles é o PL 3.200, conhecido como PL do Veneno. Ele propõe a alteração do termo “agrotóxico” para “produto defensivo fitossanitário e de controle ambiental”. “Essa alteração pode causar uma falsa impressão de que são menos tóxicos e menos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente do que realmente são”, critica Ana Paula Bortoletto, pesquisadora do Idec
 
Além disso, o PL do Veneno facilita a aprovação de novos agrotóxicos, uma vez que restringe apenas ao Ministério da Agricultura a competência de produzir pareceres técnicos conclusivos e aprovar o registro desses produtos. Atualmente, esse trabalho é dividido entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além do Ministério da Agricultura.
 
“Há uma tendência mundial de redução e proibição do uso de diversos agrotóxicos, diante das evidências científicas e correlação direta entre seu uso e problemas de saúde. Na contramão, esses projetos em trâmite na Câmara atendem aos interesses econômicos e não levam em consideração a saúde da população brasileira desta e das próximas gerações”, ressalta Ana Paula.
 
Serviço
 
Seminário Agrotóxico é Risco!
Data: 12 de agosto, das 9h às 13h.
Local: Auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo - Rua Genebra, 25 - Centro
 
Programação
 
9h - 9h30: Mesa de abertura
 
9h30 -10h45: Palestrantes
Leonardo Melgarejo – Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos
 
Daniel Machado Gaio – Secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT
 
Ana Paula Bortoletto – Pesquisadora do Idec
 
Marcelo Novaes – Defensor Público Estadual SP
 
Paola Carosella – Chef de cozinha
 
10h45 - 12h30: Debates
 
12h - 13h: Síntese das propostas e encerramento
 
 
Audiência pública 
 
No fim do mês acontecerá outro evento importante sobre agrotóxicos. Nos dias 29 e 30, a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) recebe a audiência pública Exposição aos agrotóxicos e gravames à saúde e ao meio ambiente, promovida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A audiência também é aberta ao público. Participe!
 
 
 
 

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