Os ministros das finanças dos países membros do G20 aprovaram um conjunto de princípios sobre a proteção dos consumidores financeiros em reunião na semana passada em Paris, na França. As propostas de regulação e fiscalização dos serviços financeiros já vinham sendo debatidas no âmbito do G20 ao longo de 2011.

Em comunicado, os ministros confirmam a aprovação do relatório do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) e dos princípios comuns de proteção ao consumidor de serviços financeiros elaboradas pela OCDE (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento). Eles recomendam a continuidade do trabalho para implementação das medidas de proteção dos consumidores de serviços financeiros.

Na manhã antes do encontro dos ministros de finanças, foi realizado um seminário da OCDE e do G20 sobre o tema, que contou com a participação de uma comitiva da CI (Consumers International) - federação que engloba as principais entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, da qual o Idec é membro. O secretário geral da OCDE e membros do G20 ouviram as críticas que as organizações de consumidores apresentaram sobre o trabalho realizado pela OCDE e pelo FSB e concordaram que a formulação dos princípios não foi longe o suficiente.

"Mostramos para a OCDE e para os membros do G20 que ainda é preciso avançar mais na regulação e fiscalização da proteção dos consumidores de serviços financeiros", afirma Marilena Lazzarini, que representou o Idec no seminário. 

O seminário foi aberto com uma apresentação do ministro de finanças da França, François Baroin, que criticou o cinismo e falta de responsabilização que levaram às crises financeiras em todo o mundo. Baroin comprometeu-se a levar três pontos na próxima reunião dos ministros da fazenda do G20. Seriam eles:

• As necessidades dos consumidores é que devem direcionar a concepção de produtos financeiros;
• os produtos devem ser compreensíveis para os consumidores;
• devem ser estabelecidas regras para lidar com a assimetria de informação entre os fornecedores e os consumidores.

  No seminário, as organizações de consumidores ouviram do vice-ministro de finanças do México, Gerardo Rodriguez, que será o próximo país a ocupar a presidência do G20, o compromisso de continuar e ampliar o trabalho na proteção dos consumidores de serviços financeiros, inclusive apoiando a criação de uma agência internacional de proteção dos consumidores de serviços financeiros.

  Vale lembrar também que, em 2010, a CI lançou uma campanha mundial solicitando que o G20, na discussão sobre a regulação do sistema financeiro, tomasse medidas urgentes para apoiar a defesa de serviços financeiros, incluindo a necessidade da criação de um novo organismo internacional para a proteção do consumidor do setor. Como resultado da mobilização, os líderes do G20 que se reuniram em Seul pediram ao FSB informações sobre alternativas para melhoria da proteção do consumidor de serviços financeiros. O relatório elaborado pelo FSB e os princípios da OCDE também serão apresentados aos líderes do G20, em nova reunião no dia 3 de novembro.

  Solicitações
  Na última quinta-feira (13/10), a CI publicou uma carta aberta em conjunto com as organizações de consumidores de todos os países do G20. O documento aponta que as propostas em discussão no grupo das 20 maiores economias ainda se mostram deficientes nas questões relacionadas à proteção dos consumidores de serviços financeiros.

  Também em carta, o Idec fez suas considerações ao Ministério da Fazenda brasileiro sobre o relatório da OCDE, destacando que o documento deixava de fora aspectos importantes relacionados à medidas estruturais para a promoção de concorrência no setor. O Instituto também destacou a importância dos requerimentos feitos pelos líderes do G20 na reunião em Paris como um primeiro passo para a resolução dos problemas relativos à proteção dos consumidores de serviços financeiros.