Em uma ação conjunta, feita de forma equivocada e sem debate público, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o governador do Estado, João Doria, determinaram hoje (23/12) a suspensão das gratuidades para idosos entre 60 e 65 anos em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo. A mudança deverá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021. O Idec critica fortemente a medida, que trará impactos muito negativos para a população já penalizada pela pandemia e para a mobilidade da cidade como um todo.

No caso da Prefeitura, a suspensão foi obtida por meio de projeto de lei na Câmara Municipal, proposto e aprovado às pressas na terça-feira (22) e sancionado na quarta (23). Já o governo do Estado publicou, na quarta-feira (23), um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício.

A suspensão não vale para idosos acima de 65 anos porque a gratuidade está garantida pelo Estatuto do Idoso, uma lei federal. Em São Paulo, esse limite havia sido dominuído para 60, após os protestos contra o aumento da tarifa ocorridos 2013.

Segundo Rafael Calábria, especialista de mobilidade urbana do Idec e membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo (CMTT), uma medida como essa deveria ter sido debatida melhor com a sociedade. "Da forma como ocorreu foi um total desrespeito ao direito do usuário. Tínhamos uma reunião do Conselho agendada ontem (22), onde a prefeitura poderia ter levado o assunto para discussão, mas o encontro foi suspenso por problemas de segurança digital”, conta. 

Outro problema levantado por ele é a falta de embasamento sobre uma eventual economia com o subsídio, que a prefeitura paga às empresas de transporte para bancar as gratuidades. Isso porque a maior parte dos idosos não passa na catraca, apenas mostra o RG para o motorista e o cobrador, portanto não está inseridos nos cálculos do sistema. “Além disso, a remuneração dos novos contratos de ônibus já não paga mais as empresas por passageiro, ela se dá pelos custos da operação. Então não importa para o governo se o passageiro é gratuito ou não”, diz. 

Assim, o Idec entende que o único resultado que se pode esperar é a perda ainda maior de usuários do transporte público, indo na contramão do que a cidade precisa. “Isso já vem ocorrendo pelo alto valor da tarifa, pela má qualidade do transporte e, agora, pelo medo da pandemia”, explica Calábria. Ele ressalta ainda o impacto social cruel que a suspensão do benefício trará. “Vivemos um momento de grave crise econômica e sanitária, com alta taxa de desemprego, aumento do valor de itens da cesta básica. Imagina o impacto que essa mudança terá na vida de um idoso da periferia. É muita irresponsabilidade”, pondera.