O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) participou nesta sexta-feira (13) do 14° Seminário Baiano de Direito do Consumidor, realizado pela Associação das Donas de Casa e Consumidores da Bahia - ADCB, parceira do Instituto. 

O evento discutiu o tema Planos de Saúde: desafios e perspectivas sustentáveis nas relações de consumo e reuniu personalidades e representantes do poder público, além da representante do Idec, Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora do Programa de Saúde.

Um dos temas em destaque do evento foi a proposta de nova lei dos planos de saúde, formulada por operadoras de plano de saúde e entidades do setor. Na ocasião, o Projeto de Lei (PL) foi duramente criticado por entidades de defesa do consumidor que afirmam se tratar de “uma ameaça ao sistema de saúde e aos  47 milhões de brasileiros vinculados à assistência médica suplementar”. 

Em outras oportunidades, para além do evento, entidades como a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON manifestaram preocupação com a proposta, assim como outros setores do mercado também sinalizaram os riscos do projeto de lei.