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Órgãos de defesa do consumidor se reúnem em Brasília

<p> <em>No evento a&nbsp;Comiss&atilde;o de Valores Mobili&aacute;rios e o DPDC assinaram um acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica</em></p>

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Atualizado: 

26/07/2011

O Idec participa nesta quarta-feira (1/12), em Brasília, da 66o Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que reúne Procons de todo o Brasil, Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas e entidades da sociedade civil de defesa do consumidor, como o Idec, e é coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ).

Durante o evento são lançadas quatro publicações importantes: Balanço Social do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec); Manual de Direito do Consumidor (3º edição revista e atualizada); Guia Orientador para Celíacos; e Prevenção e Tratamento do Superendividamento, como primeiro volume da série Caderno de Investigações Científicas.

Na ocasião também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Comissão de Valores Mobiliários e o DPDC, para o intercâmbio de informações visando o aperfeiçoamento do setor para os consumidores. Além disso, a proposta é ter um balanço geral do SNDC e discutir o planejamento estratégico para 2011.

O Idec, como membro do Sistema, participa efetivamente das atividades, reuniões e ações de formação, a exemplo da oficina sobre planos de saúde desenvolvida em parceria com o DPDC.