A nova política de privacidade implementada pelo Google para todos os seus serviços a partir desta quinta-feira (1º/3) traz sérias ameaças à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos consumidores. Agora, um único documento se aplica a todos os serviços, incluindo o Gmail, Youtube, Orkut, Google+, etc.

 

Porém, com o intuito de padronizar os procedimentos de coleta e tratamento dos dados de seus usuários em todos os serviços prestados, a empresa, na verdade, cria um sistema de monitoramento constante da navegação dos consumidores, identificando indistintamente todo seu comportamento, preferências e atitudes na internet.

 

Considerando que a gama de serviços da empresa é extensa e variada, e que são milhões os seus usuários, especialmente no Brasil, fatalmente os consumidores utilizarão, em maior ou menor grau, algum dos seus serviços, ficando obrigados, invariavelmente, a fornecer dados e informações pessoais para isso. Lembrando que a aceitação de tais termos é obrigatória para utilização de qualquer serviço do Google.

 

“O problema reside no fato de a empresa não oferecer garantias suficientes sobre a segurança no tratamento dos dados pessoais, tampouco sobre o seu não processamento para finalidades comerciais desautorizadas pelos titulares”, afirma o advogado do Idec, Guilherme Varella.

 

Manifestação

O Idec enviou uma carta ao chefe executivo do Google, Larry Page, e ao presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, ao Ministério Público e ao DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça), exigindo que o Google reveja sua política de privacidade - a qual desrespeita tanto a Constituição Federal quanto o Código de Defesa do Consumidor - e a suspenda sua vigência até que as necessárias alterações sejam efetivamente realizadas.