Anatel e prestadoras de serviços de telecomunicações deverão realizar ampla divulgação esclarecendo os consumidores sobre alteração
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03/07/2012
Atualizado:
24/07/2012
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabeleceu que a partir do dia 29 de julho será implantado o nono dígito nos telefones móveis da área de registro com DDD11 - 64 municípios no Estado de São Paulo. Essa foi a solução encontrada pela agência diante do fato de que as combinações de números para celular estavam acabando nesse DDD.
Na consulta pública realizada em 2010, as opções principais eram acrescentar um dígito ou criar um novo DDD (10), que passaria a ser o DDD das novas linhas depois que as combinações com 11 acabassem. A Anatel optou por implantar o nono dígito.
O dígito “9” será acrescentado à esquerda dos atuais números e, com isso, os telefones terão o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. De acordo com a agência, após o dia 29 de julho, as ligações marcadas com 8 dígitos ainda serão completadas por um tempo determinado para adaptação das redes e usuários.
“Haverá um período de transição e o consumidor terá sua ligação completada mesmo se discar apenas oito dígitos. Haverá uma gravação avisando para, na próxima chamada, colocar o dígito 9 na frente”, explica a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.
O Idec destaca que tanto a Anatel quanto as prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar uma ampla divulgação com esclarecimentos sobre a alteração, em linguagem clara e acessível. Além disso, deverão avisar os consumidores com antecedência e durante os primeiros meses de mudança.
A medida demandará da sociedade a realização de eventuais ajustes em equipamentos e sistemas privados, por exemplo, equipamentos de PABX (troca de ramais privados) e agendas de contatos. O Idec destaca que nenhum custo da alteração deve ser repassado ao consumidor. Confira mais informações nesta cartilha publicada pela Anatel.