O Idec participou ontem (24) de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, para tratar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF), ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para suspender e posteriormente decretar improcedente o ressarcimento aos poupadores das perdas com os planos econômicos (Bresser, Verão e Collor).

Todos os atuais Ministros do STF, com exceção do Ministro José Antonio Dias Toffoli, já decidiram em favor do poupador, mais de uma vez. "No caso do Plano Verão, foram quase duas centenas de decisões", ressalta Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec. "Estamos confiantes na Suprema Corte do país. Acreditamos que o direito dos poupadores, que lutam há quase 20 anos, será confirmado. As milhares de decisões já proferidas pelos tribunais do país serão respeitadas", completa Marilena Lazzarini, membro do Conselho Diretor do Idec.

Acompanharam o Idec nesta audiência representantes da Defensoria Pública da União, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnap).

Outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon), o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Rio de Janeiro e representantes do Ministério Público do Estado de São Paulo também têm atuado para defender os interesses dos poupadores e a autoridade do Poder Judiciário, que há muitos anos vem reconhecendo o equívoco cometido pelos bancos ao retroagir a aplicação das leis que instituíram os Planos Bresser e Verão.