O Idec participou, na tarde de ontem (22), de audiência pública sobre a recuperação judicial da operadora de telefonia Oi, cujas dívidas somam R$65 bilhões. A reunião foi realizada na Comissão de Direitos dos Consumidores (CDC) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O Instituto defendeu os direitos dos mais de 70 milhões de consumidores dos serviços da Oi. 

 

Dentre as propostas feitas pelo Idec está a criação de um Observatório de Recuperação Judicial da Oi pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), envolvendo Procons, entidades de defesa do consumidor e especialistas. “O debate sobre recuperação judicial da Oi não pode se limitar aos interesses dos grandes credores. Precisamos saber quais são as estratégias da empresa e se ela pretende negociar seu direito de exploração da telefonia fixa em determinadas regiões do país, o que afeta milhões de consumidores“,  declara Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec.

 

O Idec também manifestou a sua rejeição ao condicionamento da recuperação da Oi ao Projeto de Lei (PL) nº 3.453/2015. O Idec já havia se manifestado contra tal PL, pois ele elimina o regime público das telecomunicações, acaba com metas de universalização e representa aumento do preço dos serviços ofertados em regime de autorização. Para o Idec, é mais importante discutir a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Veja aqui a apresentação do Idec.

 

Além do Idec, participaram da audiência pública, representantes da Anatel (Agência Nacional de Teecomuicções), da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), da Oi, da Senacon e do Sinttel-Rio (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro).

 

Oi em crise

O pedido de recuperação judicial foi feito pela empresa em 20 de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Segundo dados levantados pelo Idec, a Oi tem perdido força no mercado de telecom, mas ainda é um gigante no país. “Há dois anos, a empresa possuía 18% dos clientes de telefonia móvel, 36% de telefonia fixa e 25% de Internet banda larga. Hoje, quase 3 mil municípios brasileiros, especialmente os pequenos, dependem exclusivamente da empresa“, informa Zanatta.

 

Em pesquisa de percepção de qualidade feita pela Anatel ete ano, a Oi foi a empresa mais mal avaliada pelos usuários brasileiros. “O desafio, portanto, é garantir que a situação não piore em um longo processo de recuperação judicial“, conclui o pesquisador do Idec.