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Idec critica adiamento da implementação de conta salário

A obrigatoriedade de os bancos oferecerem esse instrumento para todos os trabalhadores deverá ficar para 2009

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Atualizado: 

26/07/2011

Conforme noticiado pela imprensa, a implementação da nova conta salário para todos os trabalhadores, prevista inicialmente para 2007, deverá ficar para 2009. Para o Idec, as novas regras podem trazer benefícios aos consumidores, já que estimulam a concorrência entre os bancos e, em conseqüência, possíveis reduções nas taxas e juros, além da portabilidade dos créditos. A medida contemplaria, ainda, a liberdade de escolha do fornecedor, um dos direitos básicos do consumidor resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor.

No entanto, a proposta da equipe econômica que será discutida na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) prevê um prazo de dois anos de transição para que os contratos atualmente em vigor não sejam rompidos, ocasionando prejuízos às instituições financeiras. Somente empregados de empresas que não tinham convênio firmado com nenhum banco até setembro deste ano, ou foram contratados depois dessa data, é que poderão ser beneficiados a partir de janeiro.

Segundo apurado pelo jornal Folha de S.Paulo, o benefício seria dado aos demais trabalhadores em uma transição gradual, a partir de julho do ano que vem. A obrigatoriedade de os bancos oferecerem esse instrumento para todos os trabalhadores deverá ficar para 2009.

Os bancos, por sua vez, pressionam pelo adiamento até mesmo para os novos funcionários das empresas.

O Idec lamenta que, ao sabor dos interesses dos banqueiros, essas novas diretrizes sejam adiadas por mais dois anos. Lastimável, também, que o Governo tenha adotado essa postura para "evitar os prejuízos para os bancos".

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