Nessa quarta-feira (15) o Idec enviou representação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), responsável por zelar pela livre concorrência no Brasil, cobrando que a entidade investigue a operação de compra da Fitbit (empresa produtora de relógios digitais que coletam uma enorme quantidade de dados de saúde) pela Google, gigante no mercado de tecnologia. 

A representação faz parte de uma iniciativa internacional que pressiona para que autoridades de concorrência de todo o mundo analisem os impactos da operação Google-Fitbit, que custará mais de 2 bilhões de dólares (mais de 10 bilhões de reais). Este é um caso emblemático sobre como o tratamento de dados pessoais pode ser usado para deteriorar a qualidade de serviços e, por consequência, a concorrência nos mercados digitais e de saúde. 

O documento destaca que a operação ameaça a concorrência no mercado e que, inegavelmente, os dados sensíveis coletados pela FitBit (e que agora podem pertencer à Google) fortalecerão o poder da Google em mercados da economia digital, como na publicidade online e em mecanismos de busca, mas também poderão alavancar sua posição em outros mercados, como mercados ligados à saúde. 

Para o Idec, a natureza competitiva dos dados pessoais e como eles podem ser usados para criar barreiras e excluir concorrentes preocupa, pois abre brechas para grandes monopólios abusarem de seu poder de dominância. Garantir a concorrência é fundamental para que os consumidores tenham mais opções de oferta e, por consequência, mais qualidade nos serviços oferecidos. 

Sem enfrentar concorrência, a Google teria incentivos para  oferecer serviços de qualidade em relação à privacidade? O que acontece se um consumidor do relógio da FitBit não quiser que os dados de seu relógio sejam integrados com a Google? Em resumo, a representação enviada ao Cade ressalta que, em casos como este, é melhor prevenir os possíveis danos provocados aos consumidores e à concorrência, do que tentar remediar quando a Google já for detentora da enorme quantidade de dados pessoais da Fitbit. 

Em manifestação pública assinada no início do mês, organizações de diversos países, entre elas o Idec, já alertaram para o risco de violações à privacidade e à proteção de dados decorrentes do fortalecimento da posição dominante da Google, com atenção especial às consequências para os consumidores.

Mas afinal, qual o perigo da coleta de dados de saúde? 

A FitBit é uma empresa de aplicativos de saúde e bem-estar que produz pulseiras fitness e smartwatches, os famosos relógios digitais que são conectados aos aplicativos da própria empresa, ou seja, tem uma enorme capacidade de coleta de dados sobre a saúde dos usuários.

O relógio da Fitbit coleta dados considerados “sensíveis”, como informações sobre batimentos cardíacos, qualidade de sono, alimentação, consumo de água e nível de sedentarismo, e outros aplicativos da empresa também podem coletar informações íntimas, como as do ciclo menstrual e sobre o consumo de bebida alcoólica. 

Todos esses dados serão cruzados com outros dados de outros serviços da Google, como todas as interações no Gmail, os vídeos assistidos no YouTube, os aplicativos baixados na Google Play Store, os filmes vistos no Google Play Movies, as localizações rastreadas pelo Google Maps, o histórico de navegação do Google Chrome,  todos os cookies rastreados e compartilhados por parceiros e também através dos próprios mecanismos de busca do site da Google. 

O que essas informações, integradas e processadas com a alta capacidade computacional da Google, podem dizer sobre o usuário? Como será a relação da Google como grande (ainda maior) detentora de dados de saúde com convênios médicos e outras empresas de serviços e produtos de saúde? 

Já pensou se seu relógio usasse suas informações para lucrar ainda mais?

Para ajudar os consumidores a entender o que pode acontecer se a Google monopolizar o mercado de relógios digitais e acessar ainda mais dados de seus usuários, o Idec preparou uma ferramenta que simula algumas situações que podem se tornar comuns em um futuro muito próximo. Confira:

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