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Idec cobra mais de R$ 1,8 milhão para poupadores de 1989 em execução contra Nossa Caixa

<p> <i>Somada &agrave;s execu&ccedil;&otilde;es anteriores, j&aacute; foram cobrados mais de R$ 120 milh&otilde;es para os associados do Instituto</i></p>

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Atualizado: 

25/07/2011

O Idec ajuizou, nesta semana (25/07), o 9° lote de execução provisória contra a Nossa Caixa. Isso é conseqüência da decisão judicial que determinou o pagamento da diferença não creditada nas cadernetas de poupança de janeiro de 1989 com aniversário entre 1º e 15 de fevereiro daquele ano.

As ações civis públicas movidas pelo instituto há 11 anos contra a Nossa Caixa e outros bancos, favorecem não somente os associados da entidade, mas todos os poupadores daquele período. Desta vez, a execução cobra mais de R$ 1,8 milhão relativos às 71 contas de poupança de 43 associados. Infelizmente, a quantia representa valor inexpressivo se comparados aos totais desviados pela instituições financeiras por ocasião do Plano Verão.

Por meio das execuções coletivas, definitivas e provisórias, em andamento contra oito bancos - além da Nossa Caixa, também estão sendo executados o Banco do Brasil, Banestado do Paraná, BCN, Itaú, Meridional, Bandepe e Banestes - o Idec reivindica mais de R$ 120 milhões para 2,8 mil associados. Além dessas instituições, também estão em fase de execução o Baneb, Safra, Beron e Basa. Nesses dados, não se contabilizaram as execuções individuais (grupo de associados) que o Instituto, representando centenas de associados, tem em andamento contra inúmeros estabelecimentos bancários.

De acordo com o Banco Central, os recursos aplicados em cadernetas de poupança à época da implementação do Plano Verão, há 15 anos, totalizavam R$ 215 bilhões (em valores de fevereiro de 2006). Os recursos desviados dos consumidores (20,46%) foram da ordem de R$ 43,9 bilhões que, atualizados pelos rendimentos da caderneta de poupança (um cálculo modesto, se comparado com inúmeras outras aplicações feitas pelos bancos), significam quantia superior a R$ 110 bilhões.

Só o Banco do Brasil deixou de pagar aos seus poupadores (em moeda de hoje e com atualização pelo índice da poupança) cerca de R$ 15 bilhões.

Plano Verão: quanto os bancos deixaram de pagar
Há 15 anos, o governo do então presidente José Sarney instituiu o Plano Verão, que estabeleceu novas regras para indexação da economia, atacando com precisão cirúrgica uma "instituição" quase sagrada para o brasileiro: a caderneta de poupança. Naquela época, esse era o investimento popular e considerado "seguro".

O artigo 17 da Lei 7.730, de 16 de janeiro de 1989, que criou o Plano Verão, determinou que os saldos da caderneta de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e não mais pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor). Com isso, a inflação apurada em janeiro no percentual de 42,72% não foi creditada, tendo os bancos remunerado apenas 22,35%, com base no LTF, deixando de creditar o restante que pertencia, por direito, aos poupadores. A Justiça é unânime em reconhecer o direito dos poupadores à devolução da remuneração não creditada à época (20,46%)

Execuções
Para recuperar estas perdas o Idec move, desde o início da década de 90, várias ações judiciais contra os bancos. O instituto já recuperou mais de R$ 12 milhões das principais instituições financeiras do país para seus associados.

Além dos bancos Itaú, Banco do Brasil, Bandepe, Banestes, Meridional (sucedido pelo Banco Santander Meridional S/A), Banestado do Paraná, BCN e Nossa Caixa, existem decisões para o Basa, o Beron, o Safra e o Bandeb.

Serão ajuizados novos lotes para todos os 12 bancos.

Quem pode participar das execuções

Como participar da execução

Qualquer consumidor pode se beneficiar da execução ajuizada pelo Idec, ou, se não for associado, por advogado de sua confiança. Para participar da execução o consumidor precisa das cópias dos extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.
 
Quem não possuir os extratos, pode solicitar a segunda via, que costuma ser cobrada pelo banco. Para obter informações sobre como obter os extratos ou sobre a execução, o Idec disponibilizou vários canais: pelo site, pelo e-mail poupanca@idec.org.br poupanca@idec.org.br; por telefone (11-3874-2152) ou por fax (11-3874-2157)
 
 
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