O Idec ajuizou, nesta semana (25/07), o 9° lote de execução provisória contra a Nossa Caixa. Isso é conseqüência da decisão judicial que determinou o pagamento da diferença não creditada nas cadernetas de poupança de janeiro de 1989 com aniversário entre 1º e 15 de fevereiro daquele ano.

As ações civis públicas movidas pelo instituto há 11 anos contra a Nossa Caixa e outros bancos, favorecem não somente os associados da entidade, mas todos os poupadores daquele período. Desta vez, a execução cobra mais de R$ 1,8 milhão relativos às 71 contas de poupança de 43 associados. Infelizmente, a quantia representa valor inexpressivo se comparados aos totais desviados pela instituições financeiras por ocasião do Plano Verão.

Por meio das execuções coletivas, definitivas e provisórias, em andamento contra oito bancos - além da Nossa Caixa, também estão sendo executados o Banco do Brasil, Banestado do Paraná, BCN, Itaú, Meridional, Bandepe e Banestes - o Idec reivindica mais de R$ 120 milhões para 2,8 mil associados. Além dessas instituições, também estão em fase de execução o Baneb, Safra, Beron e Basa. Nesses dados, não se contabilizaram as execuções individuais (grupo de associados) que o Instituto, representando centenas de associados, tem em andamento contra inúmeros estabelecimentos bancários.

De acordo com o Banco Central, os recursos aplicados em cadernetas de poupança à época da implementação do Plano Verão, há 15 anos, totalizavam R$ 215 bilhões (em valores de fevereiro de 2006). Os recursos desviados dos consumidores (20,46%) foram da ordem de R$ 43,9 bilhões que, atualizados pelos rendimentos da caderneta de poupança (um cálculo modesto, se comparado com inúmeras outras aplicações feitas pelos bancos), significam quantia superior a R$ 110 bilhões.

Só o Banco do Brasil deixou de pagar aos seus poupadores (em moeda de hoje e com atualização pelo índice da poupança) cerca de R$ 15 bilhões.

Plano Verão: quanto os bancos deixaram de pagar
Há 15 anos, o governo do então presidente José Sarney instituiu o Plano Verão, que estabeleceu novas regras para indexação da economia, atacando com precisão cirúrgica uma "instituição" quase sagrada para o brasileiro: a caderneta de poupança. Naquela época, esse era o investimento popular e considerado "seguro".

O artigo 17 da Lei 7.730, de 16 de janeiro de 1989, que criou o Plano Verão, determinou que os saldos da caderneta de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e não mais pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor). Com isso, a inflação apurada em janeiro no percentual de 42,72% não foi creditada, tendo os bancos remunerado apenas 22,35%, com base no LTF, deixando de creditar o restante que pertencia, por direito, aos poupadores. A Justiça é unânime em reconhecer o direito dos poupadores à devolução da remuneração não creditada à época (20,46%)

Execuções
Para recuperar estas perdas o Idec move, desde o início da década de 90, várias ações judiciais contra os bancos. O instituto já recuperou mais de R$ 12 milhões das principais instituições financeiras do país para seus associados.

Além dos bancos Itaú, Banco do Brasil, Bandepe, Banestes, Meridional (sucedido pelo Banco Santander Meridional S/A), Banestado do Paraná, BCN e Nossa Caixa, existem decisões para o Basa, o Beron, o Safra e o Bandeb.

Serão ajuizados novos lotes para todos os 12 bancos.

Quem pode participar das execuções

Como participar da execução