A participação popular é imprescindível para o exercício da cidadania. Porém,  muitos se sentem de mãos atadas frente às decisões do poder público e não sabem por onde começar a exercê-la. 

Saiba que, além do voto, há muitas outras formas do cidadão contribuir nas decisões do Legislativo e no trabalho do Executivo. Confira uma série de iniciativas e espaços de atuação social para você participar, cobrar e fiscalizar os seus representantes!

Participe de projetos na Câmara dos Deputados

• Através da Pauta Participativa, você pode opinar sobre o que deve ser votado pelo plenário; a partir de uma pré-seleção de temas, a Câmara abre consultas para saber quais projetos de lei os cidadãos gostariam que fossem votados
• Você pode usar o Fale Conosco para pedir informações, reclamar, elogiar ou solicitar pesquisas no acervo da Câmara; essa atividade pode ser feita também pelo número 0800 619 619 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
• Para encaminhar suas solicitações diretamente para um ou mais parlamentares, utilize o canal Fale com o Deputado; basta selecionar o(s) nome(s) dos deputado(s) na lista disponível no canal
• Você pode sugerir um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros; utilize o formulário padronizado para a coleta das assinaturas
• Ajude a escrever a lei através do Wikilegis, ferramenta onde você pode analisar os projetos de lei e contribuir com sugestões de nova redação a artigos ou parágrafos 
• Vote nas enquetes e dê sua opinião sobre as propostas legislativas em tramitação

 
Proponha leis, participe de debates e opine em projetos do Senado

• No site do Senado Federal, você acompanha a atuação dos senadores acessando as páginas de cada um deles, que trazem ainda os telefones e endereços de seus gabinetes
• Você pode, ainda, verificar o que será votado na próxima sessão do Plenário, o que está sendo tratado nas comissões e pesquisar quais os projetos que estão sendo analisados pela Casa, quem foi o autor, qual foi o parecer do relator, entre outras informações.
• Você também pode enviar suas opiniões, críticas e sugestões aos senadores e saber sobre o andamento de projetos pela central de relacionamento através do telefone 0800 612211 (ligação gratuita) ou pelo canal Fale com o Senado 
• Existem, ainda, três ferramentas de participação disponíveis no e-Cidadania, canal do Senado Federal que estimula a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação:

1. Ideia Legislativa: destina-se a enviar e apoiar sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis; as ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer 
2. Evento Interativo: canal para participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos; para cada acontecimento, é criada uma página específica onde haverá transmissão ao vivo, espaço para publicação de comentários, apresentações, notícias e documentos referentes ao evento
3. Consulta Pública: veículo para opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal até a deliberação final (sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento)

Fique de olho também nos governos municipais

• É possível se envolver em espaços de participação social garantidos por lei ou criar novas formas e estratégias para influenciar as políticas e decisões públicas, como a iniciativa do coletivo Voto Consciente Jundiaí,  que foi formado a partir de uma célula de trabalho da CIESP local e vem acompanhando todas as sessões ordinárias da Câmara
• Em muitos municípios, há o OP (Orçamento Participativo) e através dele você pode propor as necessidades coletivas a serem consideradas no orçamento público municipal; ele ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação direta com o governo
• Caso não exista um OP na sua cidade, uma opção é ir à Câmara de Vereadores para propor a sua criação
• Outra forma é você acompanhar as Audiências Públicas, seja para discussão do orçamento, para definições do planejamento urbano municipal, para licenças ambientais ou tantas outras questões relevantes; elas são divulgadas nos diários oficiais da União, dos estados, dos municípios e do DF e também nos sítios dos órgãos responsáveis pela sua realização
• Você pode acessar o Portal da Transparência, iniciativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; a ferramenta permite acompanhar e fiscalizar licitações, os gastos e as receitas do município e assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e traz painéis, consultas detalhadas, gráficos e dados abertos
• Participe dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas - como  Saúde e Assistência Social -, espaços onde a população pode exercer sua cidadania, participando da construção de políticas públicas, leis e ações 
• Participe também de Conselhos temáticos das demais áreas, como Cultura, Meio Ambiente, Segurança Alimentar, Direitos da Pessoa com Deficiência e Direitos da Mulher, onde a função pode ser consultiva e varia de acordo com a lei orgânica de cada município
   

Apoie causas e organizações civis

• Articule-se e engaje-se em movimentos sociais com causas que você se identifique 
• Crie a sua própria campanha e petições através de sites como Avaaz e Change.org
• Conheça e informe-se mais sobre o trabalho de ONGs (organizações não governamentais), como o Idec, que realizam atividades geralmente complementares às do poder público e promovem uma causa política - como meio ambiente, luta contra o racismo e direitos do consumidor
• Busque por organizações civis através do Portal Transparência, onde você encontra desde a missão da instituição, até a sua prestação de contas anual
• Apoie uma ONG doando tempo e experiência, através do voluntariado, ou dinheiro, por meio de doações e associação; compartilhe também conteúdos nas redes sociais e ajude a divulgar a causa
• Faça doações online através de ferramentas como a Doare e a Doebem, que conectam doadores com organizações sem fins lucrativos

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