O aplicativo Meu INSS é utilizado por milhares de pessoas idosas no Brasil para ter acesso à aposentadoria. Porém, nos últimos tempos, ele tem sido alvo de uma fraude que conta com a própria conivência do Estado. Associações e sindicatos que dizem representar aposentados e pensionistas estão descontando valores mensalmente do benefício sem a permissão e a ciência dos beneficiários.

Essas instituições pegam os dados dos beneficiários sem autorização, cadastram as pessoas em seus serviços e descontam os valores sem emitir nenhum comunicado de adesão, ninguém entra em contato, nada mesmo. Os valores só são identificados se a própria pessoa verificar o saldo da conta em que recebe o benefício. Do contrário, os descontos seguem na surdina.

Esse problema gerou até a demissão do antigo diretor do INSS, mas ele continua a existir, ou seja, ainda falta o governo proibir essa prática ou, pelo menos, deixar de facilitar que ela ocorra.

O Idec elaborou um documento para enviar ao Ministério da Previdência Social e também para parlamentares com o objetivo de pressionar os políticos para mudarem essa situação. Enquanto essa mudança não vem, a gente preparou algumas dicas para você conseguir se livrar dessa fraude. Confira a seguir!

Como excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício pelo Meu INSS?

O próprio site do governo federal traz esse passo a passo, mas a gente mostra pra você por aqui mesmo! 

Antes de qualquer coisa, ligue para o 135, número de atendimento do INSS, e peça o bloqueio dos seus dados para que essas associações não tenham acesso a eles. E, após isso, siga as etapas a seguir no aplicativo:

1. Entrar no Meu INSS;
2. Clicar no botão “Novo Pedido”;
3. Digitar “excluir mensalidade”;
4. Na lista que aparecer, clicar no nome do serviço/benefício;
5. Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções.

O aplicativo vai pedir alguns documentos para que você possa fazer essa exclusão, como o número do seu CPF e o do seu benefício.

Mas atenção: se o aposentado ou pensionista percebeu os descontos em seu benefício e não reconheceu ter feito a adesão ao sindicato ou associação, deverá, além de seguir o passo a passo a seguir, procurar a entidade que realizou a cobrança e solicitar os valores já descontados.

Não aceite “propostas” das associações que te obriguem a excluir reclamações de sites ou assinar termos para poder receber o dinheiro de volta ou parar de ser cobrado. É mais uma fraude delas. Elas vão insistir que só devolverão o dinheiro assim, mas não aceite! 

Guarde todas as provas das ameaças e abusos (prints de conversas no WhatsApp, áudios, o termo que tentarem te obrigar a assinar) para fazer a denúncia nos órgãos de defesa do consumidor.

Com a denúncia no Procon ou no consumidor.gov.br (a empresa precisa estar listada no site, se não estiver, prefira ir ao Procon da sua cidade), ela vai ser notificada e obrigada a restituir o dobro do valor cobrado.

Ao reclamar nesses órgãos, lembre-se de citar que as associações desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (Parágrafo Único do Artigo 42) e também o Estatuto da Pessoa Idosa ao cobrar de forma indevida uma mensalidade sem a permissão do beneficiário.

Como saber se meu pedido foi atendido?

Para saber a quantas anda o seu pedido de cancelamento da cobrança de mensalidade, é preciso seguir os 4 passos a seguir:

1. Entrar no Meu INSS;
2. Clicar no botão “Consultar Pedidos”;
3. Encontrar o processo na lista;
4. Clicar em “Detalhar”.

Caso você tenha alguma dificuldade, ligue novamente para o 135 e confira o andamento do processo. O INSS não dá um prazo para resolver o problema, mas a gente pode te ajudar a agilizar isso.

O que fazer se o problema não tiver sido resolvido pelo INSS e pela associação?

Se o INSS demorar a responder e você continuar sendo cobrado, e se a associação ou sindicato não fizer a devolução, é hora de partir para outras ações. Uma delas é fazer a denúncia no Procon da sua cidade ou no site consumidor.gov.br, como já mostramos nos tópicos anteriores.

Se, ainda assim, não tiverem resolvido o seu problema, é o momento de procurar a Justiça, por meio do Juizado Especial Cível. 

Confira com regularidade o valor do seu benefício e questione sempre qualquer cobrança, taxa ou tarifa desconhecida. Aposentadorias e pensões são alvos recorrentes de golpistas e fraudadores. É preciso estar sempre atento.

Caso seja usuário de crédito consignado, também confira com frequência se os contratos e valores descontados respeitam o que você contratou de fato.

Para evitar ser vítima de outras fraudes, a gente fez um conteúdo bem simples e fácil de entender com os principais tipos de golpes, dicas de prevenção e o que fazer ao sofrer algum desses crimes. Você pode baixar o material gratuitamente neste link!