O governo federal regulamentou o empréstimo consignado no Auxílio Brasil. Com isso, as mais de 20 milhões de pessoas beneficiárias do programa terão a possibilidade de pegar um crédito que pode chegar aos R$ 2.500,00. Porém, apesar de parecer uma boa notícia, ela é recheada de armadilhas que você vai ver neste texto.

A seguir, confira as 5 principais questões que você precisa se atentar antes de solicitar o crédito consignado Auxílio Brasil!

1. Confira os juros ofertados pelos bancos

O principal antes de pegar qualquer empréstimo é saber o quanto o banco vai cobrar de juros. No caso das pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil, o governo colocou uma taxa máxima de juros de 3,5% ao mês, equivalente a 51% ao ano. 

Os bancos precisam respeitar essa taxa máxima, porém, eles podem cobrar juros menores. Tenha atenção com isso, caso decida por pegar o empréstimo. 

Para o Idec e demais organizações de defesa do consumidor, essa taxa de juros é abusiva. Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Outro absurdo é a margem de consignação. Se você recebe R$ 400,00, o desconto mensal na sua conta pode chegar aos R$ 160,00 pelos próximos 24 meses. Mas você não é obrigado a pegar o valor total disponível para empréstimo. Você pode solicitar valores menores e com menor prazo para o pagamento.  

2. Tenha cuidado com o fim do Auxílio Brasil

Esta dica é importantíssima. Se você pegar o empréstimo e, por algum motivo, sair do Auxílio Brasil, você vai ter que pagar a dívida do mesmo jeito. Com ou sem dinheiro, a dívida vai ficar inteira para você pagar, o governo não vai ajudar em nada.

Isso ficou bem claro na Portaria que regulamentou o consignado para Auxílio Brasil. Então, tome bastante cuidado antes de pegar o empréstimo. Você vai contrair uma dívida de dois anos, sendo que não tem certeza se vai ter direito ao benefício nem no próximo mês.

O crédito consignado só pode ser feito pelo responsável da família. Se essa pessoa deixar de fazer parte desse núcleo familiar, a dívida continua existindo. Então, muito cuidado em solicitar o crédito para atender pedidos de familiares.

3. Veja se o desconto do empréstimo consignado no Auxílio Brasil respeita o Mínimo Existencial

Em julho deste ano (2022), o mesmo governo federal aprovou uma lei absurda que determina o valor de R$ 303,00 como o mínimo necessário para que alguém sobreviva neste país.

Só que para piorar, com a regulamentação do consignado para o Auxílio Brasil, o chamado “mínimo existencial” pode ser desrespeitado.

Isso porque o governo libera que os bancos tomem direto do seu benefício, antes dele entrar na sua conta bancária, o valor de R$ 160,00, caso você pegue o empréstimo consignado. O que significa que vai ficar na sua conta apenas R$ 240,00, um valor menor do que o do mínimo existencial.

Além de ser ilegal, ter apenas R$ 240,00 na sua conta é um valor muito baixo e insuficiente para comprar comida, remédio, pagar aluguel e outras contas comuns do dia a dia das brasileiras e brasileiros.

Por isso, tome muito cuidado antes de pegar esse empréstimo e ter apenas esse valor mínimo disponível para você usar como quiser.

4. Denuncie em caso de assédio e propaganda

Uma informação positiva da Portaria lançada pelo governo é que ela proíbe a propaganda por parte dos correspondentes bancários e também na internet, televisão e outros meios. Ou seja, se você vir em algum lugar, seja nas redes sociais, alguém fazendo propaganda do consignado para Auxílio Brasil, denuncie! Essa pessoa está cometendo um crime.

A mesma coisa vale para os bancos e financeiras. Se estiverem distribuindo panfletos, fazendo outdoor, pintando fachada com oferta do crédito consignado para pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil, é errado e precisa ser denunciado.

A ideia do programa é salvar as pessoas que passam fome e necessidade e não deixá-las ainda mais vulneráveis. Fazer propaganda disso, além de desumano, é uma prova de que esse empréstimo existe para dar lucro aos bancos e deixar os pobres ainda mais endividados.

5. Pense muito antes de pegar o empréstimo consignado no Auxílio Brasil

O valor do Auxílio Brasil ainda é muito baixo para as pessoas que precisam desse dinheiro para poder sobreviver. Talvez, a ideia de pegar um empréstimo de R$ 2.500,00 pode parecer uma boa solução momentânea, para desafogar. Mas as chances de se tornar uma dívida impagável, uma verdadeira bola de neve, são enormes.

É melhor lutar agora para que haja um programa de renda mínima universal no país e que pague um valor justo para as pessoas mais pobres do que pegar um empréstimo que pode se tornar uma dívida de uma vida inteira. Por isso, pense muito bem antes de aceitar esse crédito.

Se você conhece alguém que quer pegar o empréstimo consignado no Auxílio Brasil, mande este texto para essa pessoa. Ela precisa saber de tudo isso, antes de tomar a decisão que bem entender. E o Idec sempre vai estar aqui para ajudar a ela e a você, independentemente da decisão tomada.