Defender a amamentação é defender uma infância saudável
O leite humano se adequa às necessidades nutricionais do bebê durante seu crescimento e, portanto, é indispensável para o bom desenvolvimento infantil. Por isso, é fundamental proteger as pessoas consumidoras das práticas e estratégias de publicidade desleais, antiéticas e enganosas da indústria de substitutos do leite humano, bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo, das quais contribuem para o desestímulo à amamentação.
A comercialização indevida desses produtos leva a práticas inadequadas de alimentação infantil que podem provocar a desnutrição, doenças e morte prematura.
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O que defendemos?
Apesar de todos os benefícios da amamentação já serem amplamente reconhecidos pela ciência, ela segue sendo alvo de desestímulo por parte de práticas desleais da indústria de substitutos do leite humano. Essas práticas violam direitos, afrontam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e colocam em risco a saúde de milhares de crianças.
Diante desse cenário, o Idec atua há anos na defesa da amamentação como uma forma de proteger o direito à saúde e à informação. Apoiamos o fortalecimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), promovemos denúncias aos órgãos competentes, ingressamos com ações civis públicas e cobramos uma atuação mais firme do Estado frente à pressão e à interferência da indústria.
A interferência da indústria na alimentação infantil ainda é uma barreira para a amamentação.
O que estamos fazendo?
Protocolo de ação contra Nestlé, Danone e a Mead Johnson
Ação Civil Pública por promoção cruzada entre compostos lácteos e fórmulas infantis
Em 2022, o Idec protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Nestlé Brasil, a Danone e a Mead Johnson Brasil, pedindo a responsabilização das empresas por promoção cruzada. As empresas mantinham semelhanças entre a embalagem de fórmulas infantis — cuja promoção comercial é proibida ou restrita — e a de compostos lácteos.
O Idec argumenta que esse tipo de estratégia provoca confusão, engano e prejuízo, especialmente para pais, mães, cuidadores e crianças pequenas. Associar as embalagens de dois produtos distintos é uma maneira de fazer com que a pessoa consumidora não consiga diferenciar facilmente os produtos e migre de um para outro de forma não intencional, o que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Denúncia ao Ministério Público Federal
Projeto Colo de Mãe
Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA)
Em junho de 2021, o governo de Roraima instituiu o Projeto Social de Alimentação Complementar e Cuidado à Gestante (Colo de Mãe). Entretanto, dentre as suas atividades, o Projeto incentiva o desmame precoce ao promover a publicidade de fórmulas infantis, uma prática proibida pela NBCAL. Além disso, há indícios de interferência da indústria desses produtos nos bastidores do Projeto.
Em maio de 2024, o Idec protocolou uma denúncia ao Ministério Público do Estado de Roraima por essa prática ir na contramão do dever do Estado de promover e proteger a amamentação, além de promover a promoção comercial de fórmulas infantis.
Notificação contra a Nestlé
Ninho Fases 1+, inspirado no amor de mãe
Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA)
Em 2023, a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN Brasil) e o Idec observaram que a Nestlé estava infringindo a lei ao incluir a frase “inspirado no amor de mãe” na sua fórmula infantil de seguimento Ninho Fases 1+, que atrela o produto a cuidados maternos. De acordo com a NBCAL, os rótulos de fórmulas infantis não podem apresentar frases ou alegações que comparem ou assimilem o produto com o leite materno. Por esta razão, em 2024, o Idec e a IBFAN notificaram a Nestlé sobre essa irregularidade.
Atualmente, a embalagem do Ninho Fases +1 não apresenta mais essa irregularidade.
Divulgação do monitoramento da NBCAL
Em parceria com a IBFAN Brasil, o Idec divulga o balanço anual do monitoramento da NBCAL. Os dados mostram que as leis de proteção à amamentação são continuamente desrespeitadas pelas empresas do setor. A proposta é dar mais visibilidade e ampliar os espaços de divulgação do monitoramento.
Regulamentação do marketing digital na promoção de produtos
O Idec, por meio da sua atuação na Comunidade de Prática América Latina e Caribe Nutrição e Saúde (Colansa), luta pela regulação e pelo monitoramento do marketing digital de produtos que competem com a amamentação, como fórmulas infantis, bicos, chupetas e mamadeiras.
Desde 2024, tem sido ativo nos diálogos com o Ministério da Saúde para propor medidas que enfrentem a crescente influência da indústria de ultraprocessados nas mídias digitais — hoje, principal meio de promoção desses produtos.
Também apoia, em articulação internacional, a aprovação de uma resolução da Assembleia Mundial da Saúde (AMS) que busca coibir esse tipo de publicidade. Idec e parceiros regionais atuaram de forma coordenada na sensibilização dos Ministérios da Saúde da América Latina e Caribe para a importância desse marco. Também irá realizar em maio de 2025 um evento paralelo à AMS, em Genebra, para dar visibilidade ao tema e à necessidade de se avançar nessa agenda. A atuação inclui a defesa de ferramentas que facilitem o monitoramento e a regulação dessas práticas, além da disseminação de boas práticas de proteção à amamentação.
A amamentação é sinônimo de saúde ao bebê e a quem amamenta
De acordo com o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos, o leite humano é um alimento completo, que contém na sua composição os nutrientes, os hormônios, os anticorpos, os microorganismos benéficos e outros elementos necessários para as crianças.
A amamentação faz bem não só para o bebê, mas também para a mãe. Isso porque ela contribui para as contrações uterinas, ou seja, ajuda o útero a voltar ao normal mais rápido, o que diminui o risco de hemorragia.
E tem mais: esse momento de troca e cuidado fortalece o vínculo entre os dois — é afeto que também alimenta.
Benefícios:
- Faz bem à saúde e ao desenvolvimento da criança;
- Faz bem à saúde da mulher - está relacionado com a prevenção de câncer de mama, diabetes tipo 1, câncer de ovário e doenças cardiovasculares;
- Promove vínculo afetivo;
- É econômico. Estima-se que US$ 341,3 bilhões sejam perdidos globalmente a cada ano devido aos benefícios não realizados da amamentação para a saúde.
Barreiras para o incentivo à amamentação:
- Desigualdade de gênero;
- Estratégias de marketing da indústria;
- Atividades políticas corporativas da indústria que enfraquecem as políticas de proteção e estímulo à amamentação;
- Mercado de trabalho, ao não incentivar a amamentação (por exemplo, sem ambientes propícios para o aleitamento ou para a ordenha); e
- Cuidados em saúde precários, como a medicalização de gestantes, lactantes e lactentes de modo inapropriado.
Produtos como mamadeiras e fórmulas infantis seguem sendo promovidos de forma indevida, afetando a saúde de milhares de crianças.
Guia alimentar para crianças brasilieras menores de 2 anos
Os cuidados nos primeiros anos de vida são fundamentais para a saúde — e o Guia Alimentar pode ser um grande aliado. Com orientações práticas, acessíveis e seguras, ele ajuda na formação de hábitos saudáveis e no desenvolvimento das crianças desde o início da vida.
Brasil na linha de frente pela proteção da amamentação
O Brasil é um dos países que mais evoluiu em relação à proteção do aleitamento materno:
A alimentação infantil no Brasil é protegida por três instrumentos legais que visam regular as práticas de comercialização das indústrias de alimentos, bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilos para impedir a agressividade mercadológica na promoção de seus produtos:
- NBCAL: Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Bicos, Chupetas, Mamadeiras e Protetores de Mamilo
- Lei nº 11.265/2006
- Decreto nº 9.579/2018
Você também pode fazer uma denúncia, por meio dos seguintes canais:
Anvisa
Site: www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/fale-ouvidoria
E-mail: ouvidoria@anvisa.gov.br
Telefone: 0800 642 9782
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Quem é o Idec
Somos uma associação de consumidores sem fins lucrativos que trabalha pela defesa e ampliação dos seus direitos desde 1987.
Atuamos em diversas áreas contribuindo na construção de políticas públicas, além de combater abusos e ilegalidades, produzir conteúdo gratuito para conscientizar a população e orientar consumidores a resolver problemas com empresas.
Nossa atuação é coletiva e fazemos tudo isso com independência de empresas, partidos e governos, pois somente assim podemos garantir que nosso único compromisso é com a causa dos consumidores.
