Apesar de todos os esforços...
As violações à legislação protetora da amamentação persistem e não tem sido suficiente para coibir algumas práticas não éticas de fabricação, comércio e publicidade.
O idec e a ibfan...
- Protegem e estimulam o aleitamento materno e a introdução da alimentação complementar oportuna e adequada;
- Repudiam toda e qualquer forma de promoção comercial e de publicidade de alimentos e produtos destinados a crianças;
- Acreditam que a melhor forma de se fazer cumprir a Lei é por meio do monitoramento de práticas e da fiscalização. Faça a sua parte!
O monitoramento nacional para observar o cumprimento da NBCAL, da Lei 11.265/06 e do Decreto 8.552/15 realizado pela IBFAN Brasil em 2016 envolveu 26 municípios de 10 estados brasileiros e o Distrito Federal.
Entre as 71 empresas monitoradas, foram notificadas 268 infrações referentes a serviços e produtos:
Monitoramento do cumprimento da NBCAL 2016, da Lei 11.265/06 e do Decreto 8.552/15
Para saber mais sobre o monitoramento, clique aqui!
49 infrações referentes a compostos lácteos
Fórmula infantil: alimento artificial indicado para recém-nascidos e bebês de até 6 meses quando a amamentação não é possível ou suficiente.
Fórmula de seguimento: alimento artificial indicado para bebês entre 6 e 12 meses quando a amamentação não é possível ou suficiente.
Leite em pó: produto obtido por desidratação do leite de vaca integral. Deve conter somente proteínas, açúcares, gorduras e outras substâncias minerais próprias do leite. Não é indicado para crianças menores de 1 ano e não substitui o leite materno.
Composto lácteo: produto resultante da mistura de leite (no mínimo 51%) e outros ingredientes lácteos ou não lácteos. Costuma conter açúcar e aditivos alimentares. Não é indicado para crianças menores de 1 ano e não substitui o leite materno.
Foram notificadas 266 infrações de 66 empresas e 2 entidades, referentes aos seguintes produtos:
Do total de empresas e entidades que realizaram cada infração:
