Anualmente, é feito o monitoramento do cumprimento da legislação que visa a proteger o direito à amamentação no Brasil, a chamada NBCal (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras).
A norma reúne regras sobre rotulagem, comercialização e publicidade de uma série de produtos que podem atrapalhar o aleitamento materno, desde alimentos (leites artificiais, outros produtos lácteos e papinhas, por exemplo) a acessórios como chupetas, mamadeiras e bicos.
Veja o resultado do monitoramento realizado pela Ibfan Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) nos últimos anos:
NBCAL 2020
Por conta da pandemia da Covid-19 e a consequente necessidade de distanciamento social, o monitoramento de 2020 foi adaptado e teve como foco as lojas físicas e o ambiente digital - incluindo sites e redes sociais. Ao todo, o monitoramento envolveu 49 municípios de 12 estados brasileiros. Foram identificadas 389 infrações de 101 empresas, referentes aos seguintes produtos:
Os seguintes tipos de infrações foram identificados:
NBCAL 2019
O monitoramento nacional de 2019 envolveu 40 municípios de 12 estados brasileiros. Foram identificadas 433 infrações em 171 empresas, referentes aos seguintes produtos:
NBCAL 2018
O monitoramento nacional de 2018 envolveu 28 municípios de 11 estados brasileiros. Foram identificadas 228 infrações em 101 empresas, referentes aos seguintes produtos:
NBCAL 2017
O monitoramento nacional de 2017 envolveu 15 municípios de 9 estados brasileiros. Foram identificadas 266 infrações em 68 empresas referentes aos seguintes produtos:
NBCAL 2016
O O monitoramento nacional de 2016 envolveu 26 municípios de 10 estados brasileiros. Foram identificadas 133 infrações em 71 empresas. Do total de infrações, as estratégias de marketing utilizadas foram referentes à:
