Medicamento é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

A definição legal deixa claro o papel fundamental desse produto, que previne doenças, mantém e recupera a saúde e alivia sintomas. Por isso o Idec entende que medicamentos não podem ser vistos como bens comuns, de uso ordinário, e sim como produtos essenciais.
 

Direito de todos

Toda a população deve ter acesso, em qualquer momento, gratuitamente ou de forma subsidiada, a esse produto de primeira necessidade. Somente assim os objetivos básicos da saúde pública serão atingidos.

Segundo a Declaração sobre Políticas Farmacêuticas, assinada pelos países andinos em março de 1993, em Catagena, Colômbia, "a disponibilidade e o acesso aos medicamentos constituem parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde e constituem indicadores sociais de justiça e equidade na distribuição das riquezas de uma nação".