A discussão sobre a existência ou não de limites seguros para o uso de substâncias químicas como os agrotóxicos nas plantas traz à tona um debate sobre a saúde dos consumidores.

O Idec questiona o uso dessas substâncias, apesar de existir mecanismos de controle visando à garantia da saúde dos consumidores - como a reavaliação e a definição de limites máximos de resíduos de agrotóxicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece critérios de prevenção e reparação, como o recall e responsabilização objetiva, no caso de alimentos com resíduos de agrotóxicos proibidos.