Com o objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura aeroviária, especialmente até a Copa do Mundo de 2014, o Governo Federal realizou nesta semana o leilão de concessões dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos) Viracopos (Campinas) e JK (Brasília), por períodos que vão de 20 a 30 anos.

 

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a qualidade do atendimento aos passageiros deve aumentar, uma vez que as empresas vencedoras do leilão terão de seguir indicadores de qualidade dentro do plano de exploração.

 

O advogado do Idec, Flavio Siqueira Júnior, lembra que, independentemente de quem controla os aeroportos, as empresas aéreas continuam responsáveis pela reparação de qualquer dano causado ao consumidor, principalmente no que tange a atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e informações prestadas de forma inadequada.

 

“A Anac também continua responsável pela fiscalização das empresas aéreas. Por isso, é extremamente necessário que seu poder fiscalizatório seja melhor estruturado e mais atuante, tendo em vista que se pretende uma expansão do serviço e até o momento sua atuação vem se demonstrando ineficiente”, afirma Siqueira.

 

O advogado acrescenta que os canais de reclamação também continuarão os mesmos: empresas aéreas, Anac e Procon. Portanto, mesmo com essa mudança nos principais aeroportos brasileiros, os consumidores que se sentirem lesados devem buscar seus direitos e formalizar suas reclamações. A voz do consumidor tem um efeito muito poderoso para efetivar os direitos garantidos pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e para melhorar os serviços oferecidos no mercado”, finaliza.