O Idec, representantes de movimentos sociais, ONGs, agricultores e outras entidades estão envolvidos em um debate sobre agricultura transgênica e seus impactos econômicos e ambientais. A questão das lavouras transgênicas é delicada, pois o monitoramento da contaminação e do impacto que esse tipo de agricultura causa ainda é falho e insuficiente.
O Idec, representantes de movimentos sociais, ONGs, agricultores e outras entidades estão envolvidos em um debate sobre agricultura transgênica e seus impactos econômicos e ambientais. A questão das lavouras transgênicas é delicada, pois o monitoramento da contaminação e do impacto que esse tipo de agricultura causa ainda é falho e insuficiente.
Entre as reivindicações das entidades, estão a maior fiscalização das lavouras transgênicas pelo Ministério da Agricultura e o fim da segregação da cadeia produtiva de grãos no País. Também enfatizam que programas e órgãos públicos vêm usando a estrutura estatal para promover o uso do milho transgênico.
Já quanto aos impactos ambientais, é necessário que haja uma fiscalização do plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação e apoio à formulação de planos de manejo que proíbam o plantio de milhos transgênicos em zonas de amortecimento pelo Ministério do Meio Ambiente.
Confira as reivindicações das entidades:
1 - Suspensão imediata do cultivo e da comercialização do milho transgênico e que a CTNBio se abstenha de aprovar qualquer outra variedade de milho geneticamente modificado;
2 - Criação de áreas livres de transgênicos e reservas da agrobiodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente;
3 - Fiscalização do plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação e apoio à formulação de planos de manejo que proíbam o plantio de milhos transgênicos em suas zonas de amortecimento pelo Ministério do Meio Ambiente;
4 - Adoção das medidas pelos órgãos competentes municipais, estaduais e federais - Ministério da Agricultura, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ministério da Justiça - que garantam a plena rotulagem com base no Código de Defesa do Consumidor e na rastreabilidade de toda a cadeia produtiva;
5 - Preenchimento imediato de todas as vagas da CTNBio por procedimentos legítimos por parte dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Trabalho;
6 - Que o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente financiem estudos independentes de médio e longo prazo sobre os efeitos dos organismos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente, incluindo o uso associado de agrotóxicos;
7 - Efetivação e ampliação do Programa Nacional de Agrobiodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, iniciativa integrante do Plano Plurianual e que prevê ações articuladas de diferentes ministérios em articulação com a sociedade civil;
8 - Que os convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a Embrapa sejam destinados exclusivamente para a pesquisa voltada para a agricultura familiar agroecológica;
9 - Retomada do grupo de trabalho sobre agrobiodiversidade pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário;
10 - Monitoramento pela Anvisa dos resíduos do ácido AMPA (principal metabólito do herbicida Roundup) associados aos de glifosato nos grãos de soja transgênica;
11 - Que o estado do Paraná dê prosseguimento ao programa de monitoramento da contaminação do milho e, ao mesmo tempo, promova ações de apoio às organizações de agricultores na conservação e uso da agrobiodiversidade;
12 - Financiamento público para a promoção da transição agroecológica da agricultura brasileira;e
13 -Garantia da oferta de sementes convencionais e promoção do uso de sementes crioulas e de variedades de polinização aberta pela Embrapa e demais instituições públicas de pesquisa agropecuária.
