DIREITOS DIGITAIS
⚖️ LGPD: do que vive? Como se alimenta?
Cada compra, cada trajeto de carro em aplicativo, cada pesquisa nos buscadores e curtida nas redes sociais deixa rastros digitais. Nossos nomes, endereços, números de CPF, rotas e opiniões são solicitados constantemente. Já parou para pensar por que precisamos fornecer tantos dados? Temos garantias de que essas informações estão seguras e não serão usadas para outros fins? Desde agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada para regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Luã Cruz, nosso coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais, explica tudo sobre ela. Programa Opinião, da TV Cultura
SAÚDE
🩺 Lucro inegável dos planos de saúde
As operadoras de planos de saúde tiveram um lucro líquido de R$ 5,1 bilhões de janeiro a junho deste ano. Esse é o melhor desempenho para um primeiro semestre desde 2019, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para Lucas Andrietta, nosso coordenador do Programa de Saúde, os dados comprovam que a narrativa dos planos de saúde sobre dificuldades financeiras é enganadora e oportunista. O Globo
⚠️ Reajustes nos planos são abusivos e há provas
A cada dez ações judiciais que questionam reajustes nas mensalidades dos planos de saúde coletivos, seis têm o aumento revisto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em favor do usuário, mostra estudo realizado por pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e da USP. Outras pesquisas feitas por nós também já identificaram abusos nos reajustes dos coletivos. A advogada do nosso Programa de Saúde Marina Paullelli afirma que "as operadoras alegam o aumento da sinistralidade, mas não apresentam planilhas, documentos que embasem essa utilização do plano e também a expressividade do percentual" e defende que haja mudança na regulação dos planos coletivos. Folha de S.Paulo
SERVIÇOS FINANCEIROS
📱 Apps de bets goela abaixo
Consumidores têm relatado surpresa ao perceberem, após comprarem celulares, que alguns dos novos sistemas operacionais já vêm com aplicativos de apostas instalados. Nosso advogado do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais Lucas Marcon diz que a lei que regulamentou as apostas esportivas no país “não trata da instalação desse tipo de aplicativo em aparelhos celulares de forma padrão”. No entanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “a pré-instalação pode ser considerada uma prática abusiva, por enviar aos consumidores, sem solicitação prévia, um serviço e utilizar-se de uma vulnerabilidade dos consumidores”. BBC Brasil
DIREITOS DIGITAIS
🤦♀️ Autorizaram a Meta a voltar com abuso
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) anunciou na sexta-feira passada, dia 30, que suspendeu a proibição da Meta para usar nossos dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial da empresa. A dona do Instagram, Facebook e WhatsApp estava impedida desde o início de julho. Para nós, essa decisão dá prioridade aos interesses da empresa em vez de proteger nossos direitos, é preocupante e vai contra a garantia de uma forte proteção dos dados pessoais. G1
👎 E o WhatsApp também!
O TRF-3 (Tribunal Federal da Terceira Região) suspendeu a liminar que proibia o WhatsApp de compartilhar dados de usuários brasileiros com outras empresas da Meta para finalidades próprias das companhias, como anúncios. Para nós, não é aceitável que dados de consumidores sejam usados sem seu consentimento para fins publicitários e de interesses econômicos da empresa. O WhatsApp é um aplicativo muito importante no nosso dia a dia e a Meta não pode abusar dessa dependência para prejudicar a população, enquanto essa prática é proibida na Europa e em outros países, como Nigéria e Argentina. Valor Econômico
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