DIREITOS DO CONSUMIDOR
😬 A moda do preço dinâmico já pegou
Os preços dinâmicos — que oscilam de acordo com a procura — são conhecidos por quem compra passagens aéreas ou usa aplicativos como Uber e 99. Mas estão se espalhando para outros ramos e têm surpreendido consumidores. No exterior, diante da sofisticação dessa prática, agora turbinada pela inteligência artificial, ela já começa a entrar na mira de governos e agências reguladoras. Nosso Código de Defesa do Consumidor não proíbe a tarifação dinâmica, mas alguns artigos coíbem abusos desse sistema. Nosso diretor executivo Igor Britto destaca que as pessoas não podem pagar preços diferentes pelos mesmos produtos ou serviços oferecidos nas mesmas condições. O Globo
ALIMENTAÇÃO
🐮 Por que rotulagem climática na carne é importante
Assim como alimentos transgênicos estampam na própria embalagem a informação de que são geneticamente modificados, há uma discussão internacional sobre a necessidade de o rótulo da carne vermelha informar a ligação daquele gado com o meio ambiente e o clima. De forma resumida, a proposta da rotulagem climática é informar ao consumidor sob quais condições o gado foi criado e os impactos ao planeta. Pesquisadores indicam ser necessário a criação de um marco legal para a rotulagem climática. A perspectiva é de um trabalho a longo prazo, que não seja criado somente para informar o mercado externo, mas dê subsídios para que os brasileiros conheçam e escolham melhor a carne a ser levada para casa. O Joio e o Trigo
SAÚDE
👎 O óbvio sobre cancelamento dos planos de saúde
Planos de saúde coletivos com menos de 30 vidas não podem ser rescindidos de forma unilateral e injustificada. Mesmo se houver cláusula contratual admitindo esse tipo de cancelamento, ela deve ser considerada nula. Esse é um dos 47 entendimentos que constam nos enunciados (um caderno divulgado pelo Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça, e que podem servir de parâmetro para futuras decisões judiciais). Folha de S.Paulo
🩺 Aumento de ações judiciais por conta do home care
O número de ações judiciais contra operadoras pelo serviço de home care aumentou 64% no ano passado em São Paulo em comparação com o ano anterior, segundo levantamento feito pelo Estadão. “O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que é abusiva a cláusula que proíbe a internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar”, diz Marina Paullelli, nossa advogada do programa de Saúde, referindo-se à sentença do STJ de 2015 que determinou que o tratamento domiciliar, “quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral” pela operadora. Estadão
TELECOM
📵 Quem é que gosta de expor o rosto tanto assim?
Para 37% dos usuários de internet no Brasil, fornecer dados biométricos para instituições financeiras os deixam "muito preocupados". Outros 46% ficam "só preocupados", de acordo com a 2ª edição da pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Para nosso advogado e pesquisador Lucas Marcon, as empresas até podem utilizar desse mecanismo, mas não pode ser obrigatório. “Nenhum consumidor deve ser obrigado a tirar foto do próprio rosto para acessar um serviço, considerando que não há relação direta entre a biometria e o serviço em si. Pode até existir essa opção, mas ela não deve ser a única. O uso de biometria traz riscos desnecessários e há outras formas de identificação e prevenção de fraude mais seguras”. Valor Investe
ENERGIA
🌝 Não fazem mais horário de verão como antigamente
O horário de verão, que voltou ao radar do governo como medida para tentar evitar o racionamento de energia, traz alívio para o sistema elétrico mas pode ter pouco impacto para nosso bolso, segundo especialistas. Priscila Arruda, nossa pesquisadora do programa de Energia, destaca que o padrão de consumo de energia no país cresceu devido ao aumento no uso de ar-condicionado. "O pico, que antes se concentrava no período noturno, passou a ocorrer também nas manhãs e tardes. Apesar disso, análises com dados de 2018 e 2019 indicaram que o horário de verão aliviou a demanda de energia no final do dia. Com essa nova dinâmica, o impacto do horário de verão vinha diminuindo, e a tendência indicava que ele eventualmente deixaria de ser relevante". Folha de S.Paulo
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