SAÚDE

🩺 Continuam cancelando planos de saúde e pior

Quase três meses após o acordo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com representantes dos planos de saúde para interromper cancelamentos unilaterais de pessoas vulneráveis, a prática continua e tem se somado a uma outra: o descredenciamento de serviços sem alternativas compatíveis. E nosso coordenador do Programa de Saúde Lucas Andrietta insiste: mesmo que as operadoras argumentam que o cancelamento é previsto no contrato dos planos coletivos, as cláusulas são abusivas, sem falar das críticas a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regulamenta o setor. Folha de S.Paulo

🤯 Quem diria, tantos processos assim

O número de ações judiciais na saúde suplementar quase dobrou em três anos, chegando a 283 mil casos em 2023. Nós atribuímos esse aumento ao descumprimento de direitos básicos dos beneficiários. Os de planos de saúde individuais/familiares, por exemplo, cuja participação no mercado é de 17,2%, lidam muitas vezes com a negativa de cobertura assistencial e com a alteração na rede credenciada de atendimento. De acordo com Marina Paullelli, nossa advogada do Programa de Saúde, quem mais sofre com isso são os mais vulneráveis, como idosos, crianças, portadores de deficiência e pacientes que precisam de tratamentos contínuos. Valor Econômico

DIREITOS DO CONSUMIDOR

✈️ Viajou na maionese

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou em um seminário que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil. Mas nosso advogado Igor Marchetti já rebateu: “Se as resoluções da Anac estivessem em consonância com o Código de Defesa do Consumidor e com as leis gerais, não teríamos tantas ações judiciais. Porque como as resoluções falam uma coisa e a legislação fala outra, as empresas se atém às resoluções, restando ao consumidor lesado recorrer à Justiça”.  Agência Brasil

👵 Guia reúne direitos dos idosos no Brasil

Entre os anos 2000 e 2023, a proporção de idosos (60 anos ou mais) saltou de 8,7% para 15,6%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ajudá-los a conhecerem seus direitos, o jornal EXTRA criou um guia de benefícios, isenções, descontos e outras políticas nacionais relacionadas a Transportes, Saúde, Impostos, Cultura, Lazer e Proteção Social. As informações foram obtidas junto à nós, ao Governo Federal e ao Procon-SP. Extra

Teve um problema com alguma empresa que não conseguiu resolver amigavelmente?

Se você teve seu direito desrespeitado e após tentativas de resolução diretamente com a empresa não foi possível reverter a situação, o JEC existe para te ajudar. O JEC (Juizado Especial Cível) é um importante órgão para resolver conflitos decorrentes de relações de consumo, pois permite que, em causas de até 20 salários mínimos, o próprio consumidor entre com uma ação sem a necessidade de ser representado por um advogado.

✋ Chega de aumento nos planos de saúde

Nossa batalha por uma regulamentação que proteja consumidores de planos de saúde coletivos segue firme e seu apoio aumenta essa pressão nesse momento em que as reclamações e denúncias estão à tona! Já chega de pagar por um plano que começa mais barato, e com o tempo descobrir que é só de fachada. Chega de pagar mensalidade por anos, mas ter o contrato cancelado de repente, sem justificativa. Os reajustes e o cancelamento unilateral são formas que as empresas usam para expulsar consumidores quando eles mais precisam. Queremos regras mais justas! Junte-se a nossa campanha

🥦 Nossa proposta pela alimentação merece seu voto

A plataforma Brasil Participativo do governo federal que coleta propostas e votos para criação e melhorias das políticas públicas ainda está aberta para contribuições. Já trouxemos aqui algumas das nossas propostas, e dessa vez, pedimos seu voto para criar mecanismos e regulamentação para identificar, prevenir, mitigar e gerenciar conflitos de interesses entre os setores públicos e privados no que tange à transformação dos sistemas alimentares, para que se tornem mais saudáveis, sustentáveis e justos. Vote e participe!

☝️ Saiba seus direitos se der problema com seu voo

Desrespeitar um direito nosso é algo que não deixamos passar. Muito menos que coloquem a culpa do aumento do preço dos voos nas pessoas consumidoras. Por isso, aqui vamos de orientação sobre os problemas mais comuns com companhias aéreas para que você saiba direitinho quando e como reclamar, caso não consiga embarcar no voo que comprou. Se ligue!

EU APOIO O IDEC

Eu apoio o Idec porque acho fundamental que a relação entre consumidor e empresas seja mais equilibrada. Os produtos e serviços vendidos pelas empresas devem ter boa qualidade. E caso isso não ocorra, o consumidor precisa de ajuda para reivindicar seus direitos.

ANA HELENA ROSSI

Doutora em Antropologia das Práticas Culturais, professora e associada desde 2021

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Produzimos conteúdo gratuito para empoderar os consumidores a exigirem seus direitos.

       

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