DIREITOS DO CONSUMIDOR
✈️ Pode ser responsabilizada sim, viu?
A companhia aérea Latam pode ser processada por familiares das vítimas do voo da Voepass, segundo especialistas ouvidos pelo UOL. “As pessoas podem buscar indenização como se fosse um avião da Latam. A Latam não pode se beneficiar da parceria, vendendo serviço de uma empresa que tem estruturas, processos e aeronaves precários, mas não se responsabilizar pelos danos que essa decisão dela causou para as famílias”, explica Igor Britto, diretor-executivo do Idec. UOL
CONSUMO SUSTENTÁVEL
☠️ O Pacote do Veneno é inconstitucional
A Lei que tem poder de ampliar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada por nós e por outras organizações no Supremo Tribunal Federal. A ação destaca que a violação de princípios constitucionais, como legalidade e eficiência, e direitos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde, dos povos indígenas, à vida digna, do consumidor, de crianças e adolescentes, entre outros. Por tudo isso, pedimos que seja reconhecida a inconstitucionalidade antes do encerramento do julgamento da ação, por meio de uma medida cautelar. Brasil de Fato
ENERGIA
🔌 Não podemos aceitar essa poluição!
Lançamos um manifesto contra a instalação da Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo em Caçapava. O documento alega que a construção da usina trará diversos impactos para a região, que abrange dez cidades, afetando o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida das comunidades locais. Os efeitos negativos incluem o aumento da poluição atmosférica, a sobrecarga dos recursos hídricos locais e impactos na fauna e flora, comprometendo a sustentabilidade ambiental e a biodiversidade da região. O Vale
SAÚDE
🩺 Chama que ela vem: a CPI dos planos de saúde!
O Supremo Tribunal Federal foi acionado para obrigar Arthur Lira a abrir CPI dos planos de saúde. Um requerimento foi assinado por 310 deputados pedindo a instauração da comissão, que não foi feita pelo presidente da Câmara mesmo após aprovação ampla dos parlamentares. A fundamentação cita que os planos de saúde lideram o ranking de queixas e reclamações de consumidores no país em 2023 segundo o Idec e que em maio de 2023 houve reajuste em até 35% dos valores de planos. Piauí
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