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SAÚDE
🩺 O lobby dos planos de saúde é dureza
Após 18 anos de tramitação, o Projeto de Lei dos Planos de Saúde deve ser votado na Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano, segundo promessa feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira. O problema é que ao se comprometer com essa pauta, ele fez um acordo com as empresas para atenuar o teor do texto e agradar ao setor. Na prática, quem será afetado é o cidadão que ficará nas mãos das empresas que definirão quais procedimentos que elas querem cobrir. A Pública
DIREITOS DIGITAIS
📱 Não tem o que justificar, Meta
É do "melhor interesse" de adolescentes brasileiros que seus dados pessoais sejam usados para treinar sistemas de inteligência artificial. É assim, com essa alegação no mínimo sem sentido, que a Meta justifica suas ações em documento enviado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão abriu um processo contra a dona no Facebook, Instagram e Whatsapp por colocar os dados dos brasileiros em risco. Para nós, não há nenhuma justificativa para o “uso de dados de crianças e adolescentes para publicidade” e a empresa também não tem autorização para o uso de informações de menores de idade para "fins comerciais". Núcleo
MOBILIDADE
🚌 Eleições 2024 chegando, batalhe pela Tarifa Zero
Você acredita que se o transporte público da sua cidade tivesse Tarifa Zero seria benéfico para a população? Defendemos que sim e até mostramos como, com vontade política, isso é possível de ser implementado. Para melhorar a gestão do transporte coletivo e adotar ações que de fato caminhem para garanti-lo como um direito para todos, desenvolvemos um guia chamado “10 passos para ter tarifa zero e transporte de qualidade no seu plano de governo”. Se você vai disputar as eleições ou se gostaria de enviar para algum candidato, baixe gratuitamente. Idec
ALIMENTAÇÃO
🍎 Queremos escolas saudáveis em todo o Brasil
Nesta semana, nossas nutricionistas estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a regulação da oferta de alimentos no ambiente escolar. A audiência foi realizada a pedido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia com objetivo de aprimorar as restrições já existentes à oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas. Minas Gerais já possui uma lei estadual que trata desse tema, mas precisa ser implementada de forma efetiva e melhorada. ALMG
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Teve a cobertura de exames, consultas ou tratamento negada pelo plano de saúde?
A operadora deve cumprir com as prescrições médicas. Negá-las é contrariar o objetivo do contrato, que é garantir sua saúde. Se isso acontecer com você, te ajudamos a reclamar.
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✊ Defensores do acesso à Justiça e dos direitos!
Fomos indicados para receber o Prêmio Defensorar na categoria Direito do Consumidor, em comemoração aos 70 anos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e estamos muito felizes com isso! O Prêmio tem como objetivo reconhecer pessoas e organizações que trabalham em prol do acesso à justiça e na defesa dos direitos no âmbito da sociedade civil. A votação é popular e, se você acha nosso trabalho importante, pode dar uma forcinha para levarmos esse prêmio. Vote na gente!
👏 Webinário de 10 Anos do Guia Alimentar Brasileiro
No próximo dia 14 de agosto, das 14h às 16h30, será realizado o webinário “10 anos do Guia Alimentar para a População Brasileira: desafios e oportunidades”. O evento é uma parceria da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde e pela Comunidade de Práticas América Latina e Caribe Nutrição e Saúde (Colansa), da qual o Idec faz parte. Participarão do debate: Patrícia Jaime, da USP, e Kelly Alves, do Ministério da Saúde. Acompanhe pelo nosso Youtube
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👧 Você precisa saber o que é o PNAE e defendê-lo!
Você lembra o que tinha na cantina ou na merenda da sua escola? Pode ser que elas já estavam dominadas por salgadinhos e refrigerantes. Dados levantados por nós apontam que 85% das crianças e adolescentes consomem alimentos ultraprocessados. E é por isso que, como falamos acima, estamos na luta por leis que garantam escolas mais saudáveis e que defendemos o PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que já existe, promove ações e oferece refeições nutritivas nas escolas da rede pública. Saiba mais sobre o PNAE e como contribuir com ele!
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EU APOIO O IDEC
Eu apoio o Idec porque acho fundamental que a relação entre consumidor e empresas seja mais equilibrada. Os produtos e serviços vendidos pelas empresas devem ter boa qualidade. E caso isso não ocorra, o consumidor precisa de ajuda para reivindicar seus direitos.
ANA HELENA ROSSI
Doutora em Antropologia das Práticas Culturais, professora e associada desde 2021
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Você acha importante ter uma organização que defenda seus direitos frente a bancos, empresas e serviços públicos?
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