DIREITOS DIGITAIS
⚠️ A vez do X ignorar nossos direitos
No final de junho, notificamos a Meta por utilizar dados de consumidores para fins de treinamento de sua inteligência artificial generativa. Agora fomos surpreendidos com prática semelhante do X (antigo Twitter), que estaria usando dados de seus usuários para treinar sua IA. Essa mudança teria ocorrido sem consentimento prévio dos consumidores, além de nem terem informado a seus usuários e não permitirem a recusa utilizando o aplicativo, apenas na versão para desktop. Idec
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
👧 O poder da Coca-Cola em corromper políticas
Um projeto de lei que visa impedir a venda de refrigerantes em escolas está prestes a ser engavetado. Nem o apoio do Ministério da Saúde e de várias entidades de promoção de alimentação saudável e de defesa do consumidor foi o suficiente para emplacar a votação do PL 1755/07 no Plenário. Isso porque do outro lado estava a Coca-Cola. E-mails inéditos obtidos pelo Intercept Brasil mostram como essa movimentação aconteceu – e dão pistas sobre como funciona a articulação da indústria alimentícia para emplacar suas vontades no parlamento brasileiro. Intercept Brasil
😱 Governo de SP defendendo ultraprocessados
Ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do governo de São Paulo, o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) mantém um site para defender publicamente os chamados “ultraprocessados” – comidas e bebidas industrializadas, com adição de aromatizantes e aditivos, além de altos teores de gorduras, açúcar e sódio. A página classifica como “inverdades” algumas características que o consenso científico atribui aos ultraprocessados, como excesso de açúcar, aditivos, gordura, sódio e carboidratos, além da falta de nutrientes e de alimentos in natura. Repórter Brasil
DIREITO DO CONSUMIDOR
✈️ Turistas e passageiros que lutem
Um projeto aprovado pelo Senado no mês passado pode diminuir a indenização paga por companhias aéreas por voos atrasados ou cancelados. O artigo faz parte de alterações da Lei Geral do Turismo, criada em 2008 para regulamentar o setor no Brasil. No texto votado pelos congressistas - sem alardes e de forma rápida -, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) pode deixar de ser usado para bilhetes aéreos. OSul
CONSUMO SUSTENTÁVEL
☠️ Reforma tributária ignora o perigo dos agrotóxicos
A regulamentação da nova reforma tributária ainda está em curso, aguardando avaliação pelas comissões do Senado, mas já se percebe que tanto Executivo quanto Legislativo têm desviado o olhar dos agrotóxicos quando se fala em taxação. A proposta de regulamentação até agora prevê que os agrotóxicos, que gozam de descontos e isenções fiscais em cinco impostos no atual sistema tributário, terão 60% de desconto no Imposto de Valor Agregado (IVA) ao serem categorizados como "insumos agropecuários", considerados essenciais para a atividade agrícola. A categoria também lista bioinsumos, sementes, mudas de plantas, vacinas, soros e medicamentos veterinários – que, de fato, são fundamentais para a produção no campo. Brasil de Fato
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