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Edição de 9 de Fevereiro de 2024

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

09 DE FEVEREIRO DE 2024 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

SAÚDE

📣 Pedimos um SAC de respeito nos planos de saúde

Enviamos contribuições sobre negativa de cobertura e outros problemas de atendimento em planos de saúde à Consulta Pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o tema. Indicamos que uma nova norma de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) em planos de saúde deve estabelecer o cumprimento dos prazos máximos de atendimento da cobertura solicitada. Também sugerimos a implementação de núcleos de atendimento presencial. Idec

ENERGIA

⚠️ Fio elétrico solto na rua é sinal de alerta!

As tempestades acompanham o período de verão, e os fios elétricos soltos nas ruas das cidades alertam para o risco de choques e acidentes. Em um levantamento, mostramos que, entre 2009 e 2021, quase 11 mil pessoas se acidentaram com fios soltos nas ruas do Brasil. Caso encontre cabos soltos nas ruas, orientamos a prontamente notificar a prefeitura da sua cidade. Além disso, em casos de acidente, afirmamos que a vítima tem direito à indenização. Brasil de fato

😲 Sua conta de luz subiu nas alturas?

As férias somadas às altas temperaturas podem aumentar o valor da conta elétrica, mas muitos brasileiros vêm se deparando com valores exorbitantes. Partindo dessa situação, alertamos que as concessionárias devem manter canais de comunicação para contestação, que é um direito dos consumidores nesse caso. O consumidor também tem direito a solicitar a inspeção do sistema de medição para verificar se há um problema. Extra

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

☝️ Não admitimos submissão da Anvisa à indústria

No final de janeiro, entramos com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela súbita prorrogação do prazo de adequação das empresas à nova norma de rotulagem frontal. Para nós, ao estender o prazo, a Anvisa se submeteu aos interesses de certos segmentos da indústria alimentícia que não teve competência para adequar seus rótulos no tempo inicial dado pela Agência, que foi de 3 anos. SBT Brasil

🍎 Volta às aulas na missão da alimentação saudável

Na volta às aulas, nossa campanha “Comer bem na escola” está alertando sobre os cuidados com a alimentação escolar das crianças e adolescentes. Sobre o tema, apontamos sobre a necessidade das pessoas responsáveis estarem atentas ao que a escola oferece e até proporem uma comissão que trate sobre a alimentação escolar. Além disso, é necessário que a escola conte com nutricionistas e eduque para a construção de hábitos alimentares saudáveis. Idec

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

💄 Obter vantagem em cima da noiva não pode

Recentemente uma consumidora contratou serviços de uma maquiadora, mas não avisou a profissional que a maquiagem era para o seu casamento. A profissional se sentiu enganada e a consumidora alega que queria uma maquiagem social, mas recebia apenas orçamentos de “pacote de noiva”. Sobre isso, asseguramos que, por se tratar do mesmo serviço, não deve haver distinção de preços apenas pelo fato da consumidora ser a noiva do evento. UOL

☕ Computador na mesa da padaria. Pode proibir?

Outro caso que vem dando o que falar é o do consumidor expulso da padaria por estar utilizando um notebook no local enquanto consumia também. Afirmamos que proprietários de estabelecimentos podem proibir o uso de eletrônicos no local, desde que o consumidor seja avisado previamente de forma nítida e clara. No caso citado, o proprietário havia deixado disposto na mesa um comunicado sobre a proibição. PEGN

SUA CONTA DE LUZ VEIO MAIS ALTA DO QUE CONSUMIU?

Se perceber um aumento suspeito de seu consumo na conta de energia é importante verificar o equipamento utilizado pela distribuidora de energia elétrica para medir o seu consumo. O bom funcionamento e manutenção desses equipamentos são de responsabilidade da distribuidora.

Sendo assim, é direito do consumidor garantido por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica solicitar a realização de aferição do medidor, bem como contestar o valor da conta junto à concessionária.

// participe

📱 Cidadania e inclusão digital no concurso da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu as inscrições para o 1º Concurso de fotos e vídeos com o tema “Cidadania e inclusão digital", que faz parte do “Mês das Consumidoras e Consumidores da Anatel 2024”, a ser realizado em março. O objetivo é valorizar e reforçar a inclusão de grupos sociais vulneráveis em espaços tomados pelo uso de tecnologias. Para participar, publique em seu Instagram, até 21 de fevereiro, uma foto ou vídeo com a hashtag #MêsConsumidorAnatel. O vencedor participará da ação do mês dos consumidores da Anatel, em Brasília. Participe!

// dica

🚫 Preço diferente conforme o gênero é ilegal

Neste Carnaval, fique longe de estabelecimentos que cobram valores diferentes para homens e mulheres. Essa é uma prática ainda muito comum em eventos, festas e alguns estabelecimentos de lazer, mas é ilegal. A Constituição Federal tem como objetivo a redução de desigualdades, estabelecendo que homens e mulheres possuem igualdade em relação a seus direitos e obrigações. Mas como reclamar nessas horas? Saiba tudo

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