// de olho na luta
SAÚDE
💸 Prejuízo de operadora de saúde? Desconfie!
Uma pesquisa que realizamos com o Núcleo de Direito Tecnologia e Jurimetria da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) mostrou que a Lei que determinou a obrigatoriedade de cobertura para procedimentos além do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não aumentou o número de processos contra planos de saúde no Estado de São Paulo em seu primeiro ano de vigência. O resultado refutou o argumento das operadoras, à época da aprovação da Lei, de que o número de ações judiciais acarretaria grande prejuízo financeiro. Idec
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
🍼 Cadê o apoio do governo ao aleitamento materno?
Denunciamos em conjunto com parceiros o programa “Colo de Mãe”, do governo de Roraima, que faz publicidade e distribuição ilegal de fórmulas infantis da Nestlé. A iniciativa expõe famílias de baixa renda às fórmulas lácteas que podem comprometer a amamentação, o estado nutricional e saúde das crianças. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) permite a doação de fórmulas infantis em situações excepcionais de necessidade, mas proíbe totalmente a publicidade desses produtos. Idec
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
📣 Aumento indiscriminado de repelentes não pode!
Com o aumento do número de casos de dengue e maior proliferação de insetos, devido ao verão, a procura por repelentes também cresceu nos estabelecimentos. Em relação ao valor desse produto, alertamos que o fornecedor decide por qual preço vendê-lo, mas que um aumento indiscriminado é ilegal, principalmente por se tratar de uma questão de saúde pública. UOL
📴 Celular roubado: apague os dados de forma remota
Queixas por furtos de telefone celular não são incomuns durante o Carnaval. Diante disso, caso tenha sido vítima, orientamos a primeiramente rastrear, bloquear e apagar de forma remota os dados do celular a partir de um navegador de internet. Depois, entre em contato com a operadora para bloquear o aparelho e realize um boletim de ocorrência. O Tempo
📃 Atenção aos contratos de serviços de seguro!
Em meio aos alagamentos típicos do verão, é comum se deparar com danos no veículo causados pela água. Nesses casos, o seguro pode ser um aliado, mas alertamos que é necessário se ater a cobertura prevista na apólice. Se lá constar a cobertura de enchentes, sem qualquer limitação, o consumidor tem o direito de receber o valor definido no seguro. A seguradora não pode negar a cobertura sem justificativa prévia no contrato. InfoMoney
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