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Edição de 5 de Maio de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

05 DE MAIO DE 2023 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

FINANÇAS

💸 Sufocar mais o endividado não vai resolver a dívida!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou as possibilidades de penhora de salário para pagamento de dívidas; agora, um salário de qualquer valor pode ser penhorado. Antes, era preciso receber ao menos 50 salários mínimos para que a penhora fosse legal. Para nós, a medida do STJ pode comprometer a Lei 14.181/21, criada para combater o superendividamento, só amplia as garantias das instituições financeiras e não contribui com o debate de crédito responsável. Uol

SAÚDE

🤔 A conta das operadoras não deve ser paga pelos consumidores!

Após um ano de reajuste recorde em 2022, os consumidores dos planos de saúde individuais deverão conhecer o reajuste anual de 2023 neste mês. Apesar de gerar grande expectativa, para nós, a grande preocupação são os planos coletivos, que não têm limitação de reajuste pela agência reguladora e representam mais de 80% do mercado. Para justificar os altos aumentos neste ano, as operadoras estão alegando prejuízo operacional em 2022. A Tribuna

ENERGIA

🔌 Como é possível pagar um valor menor na conta de luz?

Como a população de baixa renda pode ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica? Junto com parceiros e apoiadores, estivemos na comunidade de Heliópolis, na capital de São Paulo, para divulgar uma cartilha com informações esclarecedoras sobre o tema. Também participamos do programa “Energia na Quebrada”, da Rádio Comunitária de Heliópolis, para dialogar sobre os direitos e deveres dos consumidores de energia. Instituto Pólis

CONSUMO SUSTENTÁVEL

✊ Produção e consumo devem proteger o ambiente e a saúde

Junto com outras 54 organizações internacionais assinamos um documento em defesa do clima e mudanças sustentáveis nos sistemas alimentares. O objetivo é trazer ao debate a importância de uma visão estruturada em torno dos sistemas alimentares e mostrar sua ligação com as mudanças climáticas. O documento foi feito a partir das discussões realizadas na COP27, onde tivemos representantes de nossos programas de Consumo Sustentável, Alimentação Saudável e Sustentável e Mobilidade Urbana. Idec

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🚨 Você sabia que a publicidade infantil é ilegal no Brasil?

Recentemente lançamos uma publicação, junto com parceiros, intitulada “Publicidade infantil é ilegal no Brasil”, com o objetivo de democratizar a informação a respeito da ilegalidade da publicidade voltada ao público infantil no país, partindo da defesa do direito da criança ser protegida contra toda forma de exploração comercial. O documento está disponível para download. Aliança

TELECOM

👎 O reconhecimento facial ataca novamente…

Mesmo após o questionamento de muitas entidades, incluindo nós, a Prefeitura de São Paulo vai retomar o edital de implementação de câmeras de reconhecimento facial na cidade. O Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou a retomada do projeto, que estava suspenso há 4 meses. Havíamos enviado 7 representações ao TCM solicitando maiores esclarecimentos, mostrando as comprovações das falhas desse tipo de tecnologia. g1

A ENTREGA DA SUA COMPRA ONLINE ESTÁ ATRASADA?

Não entregar item no prazo estipulado caracteriza descumprimento de oferta. O consumidor tem o direito de desistir da compra e receber de volta o valor total, ou então exigir outro produto equivalente. Se precisar de ajuda para resolver, siga nossas orientações e use nossos modelos de carta.

// participe

💡 O II Encontro Energia & Comunidades está aí!

Entre 9 e 11 de maio, em Belém, o II Encontro Energia & Comunidades promoverá eventos de amplo debate e transparência com a participação de representantes das populações extrativistas, indígenas, quilombolas e ribeirinhas da região amazônica beneficiárias ou a serem beneficiadas pelos programas de universalização do acesso à energia elétrica. Nós também estaremos lá! Os eventos também podem ser acompanhados de forma online. Saiba mais e inscreva-se!

// dica

🤳Conheça os riscos do reconhecimento facial

Sempre nos posicionamos contra o reconhecimento facial. Mas qual o real problema do tema? A tecnologia capaz de detectar um rosto humano pode interpretar as emoções, o gênero, o direcionamento do olhar, origem racial e étnica e gerar um código de identificação único à pessoa. Ou seja, realiza o tratamento de dados sensíveis de um indivíduo, o que é proibido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por poder gerar vazamentos e discriminação. Mas não é só isso. Vem saber mais!

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“O Idec foi fundamental [na resolução do problema], pois me deu informações privilegiadas. Por isso o respeito tanto. Sou associada com bastante orgulho!”

DANIELA BRITO DOS SANTOS
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