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Edição de 3 de Março de 2023

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

03 DE MARÇO DE 2023 LEIA EM 4 MINUTOS

🍽 O Consea está de volta e fazemos parte dele

Nessa semana rolou a cerimônia de abertura do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, e nós do Idec ganhamos um espaço como conselheiros titulares da nova gestão. O Consea é importante por propor estratégias eficazes de combate à fome e dar voz à sociedade na construção de soluções para um tema tão intersetorial como a segurança alimentar e nutricional. Idec

// de olho na luta

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🍏 Alimentação saudável nas escolas é nossa causa

No início desta semana estivemos no Recife para uma série de debates sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas. No município, inclusive, já existe um Projeto de Lei que busca proibir a venda e distribuição de ultraprocessados nas escolas de lá. Nosso intuito é aprimorar o texto para que sua aprovação ocorra o quanto antes. Essa é uma parceria nossa com o Unicef e, desde dezembro de 2022, já estivemos também em Belém e em Salvador. Idec

FINANÇAS

🙌 Fim do consignado no Auxílio Brasil pela Caixa

A Caixa Econômica Federal decidiu retirar de vez de seus serviços o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, modalidade em que o crédito é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Nossos especialistas calculam que, desde o início da operação de crédito em outubro do ano passado, R$ 9,5 bilhões foram concedidos em empréstimos para 3,5 milhões de famílias beneficiárias, com a Caixa sendo responsável por R$ 4 a cada R$ 5 emprestados. Extra

MOBILIDADE

🚌 Escutem a sociedade para melhorar o transporte

Enviamos mais de 90 contribuições à Consulta Pública do novo Marco Regulatório dos Transportes Coletivos Urbanos, realizada pelo Ministério de Cidades. Para nós, a proposta do governo federal é boa, mas ainda é preciso muito diálogo com o poder público e com a sociedade civil, para que alguns pontos sejam acrescentados e outros melhorados. Idec

🚦 Tarifa zero em SP: é viável e necessário

No último dia 27, estivemos na Câmara Municipal de São Paulo em uma Audiência Pública para debater a tarifa zero na cidade de São Paulo. Afirmamos que a gratuidade do transporte é positiva e viável, e aproveitamos o debate para alertar sobre a necessidade do governo municipal custeá-la. Sobre o tema, além de defender seu debate, apoiamos uma vasta discussão sobre como o recurso público será utilizado para tornar possível a tarifa zero. Câmara Municipal de SP

TELECOM

💰 Inovação nas plataformas de pagamento

Recentemente, lançamos o livro “Perspectivas e Controvérsias da Inovação Regulatória no Sistema Financeiro de Pagamentos”, que fala sobre a concorrência e a inserção de novas tecnologias no sistema financeiro e o desenvolvimento de plataformas de pagamentos pelas grandes empresas de tecnologia. A publicação, que é uma parceria com o Nuced (Núcleo de Direito Concorrencial e Economia Digital da Universidade de São Paulo), traz diversos artigos com perspectivas de especialistas sobre o assunto. Idec

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

🛒 Americanas, bom atendimento evitaria falência

Como já era de se esperar, o número de reclamações contra a Americanas vem crescendo após o pedido de recuperação judicial da empresa. Atraso ou ausência de entregas, demora para efetuar o reembolso e descumprimento de oferta são as maiores queixas. Orientamos os consumidores a se manterem alertas à situação e também continuarem exigindo seus direitos por meio dos canais oficiais de reclamação. Yahoo

CANSOU DE ESPERAR A ENTREGA DA SUA COMPRA ONLINE QUE ESTÁ ATRASADA?

Não entregar item no prazo estipulado caracteriza descumprimento de oferta. O consumidor tem o direito de desistir da compra e receber de volta o valor total incluindo o frete, ou então exigir outro produto equivalente. Saiba como reclamar com as nossas orientações.

// participe

🌎 Pressione pela lei mais urgente do mundo

Precisamos incluir a segurança climática na Constituição Federal, como um direito fundamental de todos e todas. O aquecimento global está acelerando e é necessário agir imediatamente, de maneira vigorosa, a fim de evitar prejuízos sociais, econômicos e ambientais. Assim, vamos poder cobrar com mais efetividade que governos e empresas cumpram seu papel. Pela Cidadania

// dica

☝ Como fica sua compra quando a empresa está em crise

Com a crise nas Americanas e o aumento das reclamações, como comentamos acima, dúvidas e preocupações surgem aos montes. Entrar em recuperação judicial significa que a empresa está passando por problemas financeiros, uma etapa anterior à falência, mas o andamento do negócio não deve mudar. Contudo, reunimos orientações para os principais problemas enfrentados, que valem também para qualquer outra empresa. Confira

EU APOIO O IDEC

"Eu apoio o Idec por conta de sua luta incansável em defesa dos consumidores brasileiros e pelos resultados que apresenta junto à sociedade."

ILIANE M. DE OLIVEIRA
Assistente social aposentada e associada do Idec desde 2019

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