// de olho na luta
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
🚨 Litro de água a R$ 93 é proibido e desumano
Alagamento, desabamento, bloqueio de estradas, mortes, calamidade pública e, em meio a todo o caos, 1 litro de água vendido a quase cem reais, além do aumento inexplicável de outros produtos como comida e medicamentos. A elevação de preços sem justa causa fere o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39°. Orientamos diante dessa prática abusiva exigir nota fiscal do produto e, assim que possível, realizar uma denúncia ao Procon do município. Idec
☝ Agências reguladoras devem ser independentes
Um “jabuti” - emenda parlamentar sem relação direta com o texto principal em debate -, incluído em uma Medida Provisória para reorganizar os ministérios do governo federal pode diminuir a autonomia das agências reguladoras no Brasil, determinando seu papel por meio de interesses econômicos e ideológicos. Alertamos sobre a necessidade de independência técnica dessas agências, a fim de evitar processos regulatórios com baixo nível de participação social e com forte interferência das grandes empresas nas decisões finais. ISTOÉ
⚠ Pertences roubados ou perdidos? Apague e bloqueie!
Se você teve celular, cartões ou documentos roubados ou perdidos durante as festividades de carnaval, ou em qualquer situação, se ligue. Primeiramente, apague de forma remota todos os dados do seu aparelho telefônico e entre em contato com as instituições financeiras para bloquear seus cartões - isso pode ser feito através dos aplicativos também. Não se esqueça de realizar o boletim de ocorrência, que pode ser feito online, e lembre-se que quanto mais rápido você começar a tomar as medidas, melhor. O Globo
TELECOM
👤 A biometria facial tem que acabar!
Semana passada falamos sobre a suspensão do uso do reconhecimento facial nas pessoas com espectro autista por parte da Hapvida. Explicamos que existem alternativas que não violam os direitos à proteção de dados e não são nocivas às pessoas. Além disso, historicamente, essa tecnologia é prejudicial especialmente às pessoas negras e pardas, mas o caso da Hapvida trouxe à tona a falta de olhar à população com espectro autista que, infelizmente, não é a primeira vez que sofre com entraves impostos pela saúde particular. Outras Palavras
📞 Nossas exigências contra o telemarketing abusivo
Participamos de uma reunião com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre telemarketing abusivo. Reiteramos a importância da atuação da agência em relação ao estabelecimento do prefixo 0303 e proibição do disparo incontrolável de chamadas, mas também cobramos uma postura ainda mais forte. Para haver uma solução definitiva, é preciso solicitar o consentimento prévio das pessoas antes das ligações, e o pleno cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados. Teletime
CONSUMO SUSTENTÁVEL
🔥 Olha o supermercado comprometido com desmatamento
O Carrefour, maior rede varejista de alimentos do Brasil, pode estar colocando carnes produzidas em áreas de risco de desmatamento na Amazônia, em terras indígenas e fazendas ligadas ao trabalho escravo no seu prato. Entre os fornecedores, destacam-se JBS e Masterboi. A carne vendida no mercado interno brasileiro representa 74% da produção do país. Para nós, é dever dos varejistas, uma vez que comercializam produtos, cobrar e pressionar os fornecedores por mais transparência na cadeia de produção. Brasil de Fato
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