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Edição de 28 de Outubro de 2022

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

28 DE OUTUBRO DE 2022 LEIA EM 5 MINUTOS

// de olho na luta

MOBILIDADE

✊ Vitória: ônibus gratuito nas capitais no 2º turno

Após manifestação da campanha Passe Livre Pela Democracia, a qual fazemos parte com mais de 80 entidades da sociedade civil, todas as capitais brasileiras terão ônibus gratuito no dia 30 de outubro, para o 2º turno das eleições. Entendemos a decisão como uma grande vitória, porque existem muitas pessoas que deixam de votar devido ao preço da passagem do transporte público. G1

🚌 E a mobilidade sustentável, candidato? Candidato?

Estamos enfrentando dificuldades para conseguir a assinatura de Bolsonaro e Lula na carta manifesto por uma mobilidade sustentável no Brasil. Apesar das recentes reuniões antes do 1º turno e de ter se comprometido com o tema nas duas últimas eleições, o Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não entrou num consenso para a assinatura. Já com Bolsonaro, há poucos dias do 2º turno, ainda não conseguimos espaço em sua agenda para o debate. Folha de SP

FINANÇAS

💸 Que venha a suspensão do consignado no Auxílio

Acatando ação protocolada pelo procurador do Ministério Público, Lucas Furtado, na qual entramos como Amigo da Corte, o Tribunal de Contas da União decidiu suspender temporariamente o fornecimento de consignado para o Auxílio Brasil por parte da Caixa Econômica Federal. Para nós, a decisão é positiva, principalmente pela alarmante instrumentalização de um programa social de transferência de renda para fins eleitorais. E ainda suplicamos à Corte a suspensão definitiva do crédito, pela dignidade de milhares de famílias. Terra

SAÚDE

🩺 Cobertura mais ampla nos planos é o que queremos

Enviamos uma contribuição à Consulta Pública da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre as novas regras para atualizar a lista de procedimentos e eventos de saúde, o Rol, pedindo para que ampliem as situações de cobertura obrigatória, principalmente. A consulta foi aberta para que o órgão adeque o fluxo do que entra e sai do Rol, após a vinda da Lei 14.307/21, que determina, entre outras coisas, que procedimentos aprovados pelo órgão do SUS (Sistema Único de Saúde) também sejam incorporados no Rol. Idec

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

🥦 Alimentação e meio ambiente: um assunto só

Entre os dias 18 e 19 de outubro estivemos no Rio de Janeiro para participar do evento Diálogos Futuro Sustentável, promovido pelo Instituto Clima e Sociedade e pela Embaixada da Alemanha, e do 8º Fórum Global do Pacto de Milão para uma Política Alimentar Urbana. Nos dois eventos falamos sobre a necessidade de mudança dos atuais sistemas alimentares e, principalmente, do papel transformador do ser humano sobre os padrões, produções e consumo. Idec

ENERGIA

💡 Representando os consumidores no setor elétrico

Também estivemos em um encontro promovido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com mais 15 associações do setor elétrico - como as de distribuição, transmissão, geração, comercialização, e nós, de consumo, em Brasília. O objetivo foi debater os assuntos da agenda de regulação e segmento do setor em 2023. Canal Solar

DIREITO DO CONSUMIDOR

☝ Desconto é bom. Não cair em golpe é melhor ainda!

As promoções da Black Friday são muito aguardadas durante o ano por muitas pessoas. Mas, como nem tudo são flores na vida dos consumidores, é preciso tomar muito cuidado com os possíveis golpes típicos dessa época. Além disso, alertamos que o já conhecido “direito ao arrependimento” continua valendo para a Black Friday e que, mesmo que a loja tenha uma política diferente para trocas, arrependimento e troca são coisas diferentes. Correio do Estado

PEDIU SEU DIREITO AO ARREPENDIMENTO E A LOJA NÃO ACEITOU?

Não importa a razão, o consumidor tem o direito de trocar ou devolver um produto comprado fora do estabelecimento comercial, ou seja, por internet, telefone ou quando não se pode manusear o produto em até 7 dias. Se a loja se recusar, ela estará infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Quer saber como recorrer caso ela se negue? Siga nossas orientações e use nosso modelo de carta.

// participe

🔥 Salve a data que o assunto é importante

Vem aí a 9ª edição do nosso estudo do Guia dos Bancos Responsáveis (GBR) sobre as políticas socioambientais de oito grandes bancos brasileiros, uma iniciativa vem há anos avaliando o comprometimento dos bancos nesses temas, provocando mudanças e alertando consumidores. Falaremos tudo sobre ele em um evento com parceiros e palestrantes especialistas. Será no dia 10 de novembro na Faculdade de Direito da USP, e você pode acompanhar remotamente ou ir lá prestigiar. Inscreva-se pessoalmente ou remoto!

// dica

🚌 Usuário de transporte público também é consumidor

Falamos sobre a vitória que significa a gratuidade nos ônibus no 2º turno. Mas, o que fazer em caso de alguma irregularidade no serviço, falta de qualidade, acesso ou até mesmo quantidade? Primeiramente, é importante saber que você, usuário do transporte público, é considerado consumidor. Então, você é resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor também, além de outras três leis. Confira!

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MOISÉS SPIGUEL
Engenheiro civil aposentado, escritor, teatrólogo e associado desde 1992

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