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Edição de 4 de Novembro de 2022

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

04 DE NOVEMBRO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

SAÚDE

🩺 Regularização dos planos coletivos para ontem

Enviamos uma contribuição à consulta pública da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre a definição de sua Agenda Regulatória de 2023 a 2025, solicitando a urgente regulação dos planos coletivos e enfatizando a necessidade de proteger o consumidor dos abusos das operadoras. Para nós, já passou da hora do órgão olhar para o tema tão delicado dos planos coletivos através da Agenda Regulatória. Idec

DIREITO DO CONSUMIDOR

📣 Consumidores na COP 27 para o mundo ver

Não é a primeira vez que nós do Idec participamos da COP. Em outros anos, representamos as pessoas consumidoras brasileiras em debates que envolvem a importância de proteger o meio ambiente e a população das mudanças climáticas. Este ano, nossa delegação vai contar com três representantes de causas que atuamos: Alimentação Saudável e Sustentável, com Janine Coutinho, Mobilidade Urbana, com Rafael Calabria, e Consumo Sustentável, com Rafael Rioja Arantes. Idec

FINANÇAS

💸 Negativas e taxas abusivas no Auxílio Brasil

A alta demanda nos primeiros dias de contratação do consignado ocasionou lentidão no processamento e inconsistências em alguns casos. Além disso, o consumidor precisa checar se está dentro das regras definidas pelo Ministério da Cidadania. No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte durante o prazo contratado e a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício. Para nós, a taxa estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva. g1

📚 Ensino particular: prepare o bolso!

Para quem tem filho em escola particular, aí vem reajuste: um levantamento mostrou que a média de aumento é de 11% para o ano que vem. A lei não impõe limite de reajuste, mas a escola é obrigada a explicá-lo aos pais, apresentando a planilha de custos. Nosso advogado conta que, se os pais não conseguirem um acordo com a escola, podem recorrer ao Procon ou a outros órgãos de defesa do consumidor. Band

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

⚠ Triste realidade: bebês internados por desnutrição

Um estudo da Fiocruz mostrou que, em 2021, os hospitais receberam todos os dias ao menos 8 crianças de até 1 ano com desnutrição. E de janeiro a agosto de 2022 esse número ainda aumentou em 7%: são quase 9 crianças sendo levadas por dia ao hospital por falta de comida, um direito humano básico. Sobre essa terrível realidade, alertamos que a desnutrição nessa faixa etária pode trazer consequências irreversíveis ao desenvolvimento da criança. Jornal Nacional

🍽 Tudo a ver: Indústria alimentícia e fome

No Brasil, 33 milhões passam fome. Para acabar com essa cruel realidade, basta o governo aprovar políticas públicas que promovam a segurança e soberania alimentar, não? Poderia até ser fácil assim, não fosse a interferência da indústria alimentícia - que influencia, com armadilhas e desvios, o processo de consolidar essas políticas. É o que mostra nossa pesquisa, realizada em conjunto com a ACT Promoção da Saúde. Folha de SP

FOI VÍTIMA DE GOLPE E O BANCO NÃO SE RESPONSABILIZOU?

Defendemos que é falha no serviço dos bancos e instituições financeiras brechas na segurança que permitam que golpistas e fraudadores debitem dinheiro das contas de seus clientes. Caso isso aconteça com você e o banco se negar a resolver, te orientamos como reclamar o que é seu direito.

// participe

☠ Não deixe a boiada passar!

Ajude a impedir que o Projeto de Lei conhecido como Pacote do Veneno seja aprovado no Congresso. Essa proposta pretende facilitar a produção, distribuição e uso de agrotóxicos - substância diretamente ligada ao aparecimento de doenças como o câncer. Não deixe isso acontecer! Assine a petição

🧒 Comida no prato das crianças na escola em 2023

Também precisamos de sua assinatura em outra petição agora: para derrubar o veto do governo federal sobre o reajuste nos valores repassados para as refeições escolares, aprovado em agosto pelos próprios parlamentares. Vamos pressionar o Congresso Nacional! Assine e compartilhe

// dica

☝ Cobrança abusiva nos planos coletivos?

Se nos planos individuais, que são fiscalizados pela ANS, o consumidor já lida com reajustes altíssimos, imagine só o que passa o consumidor adepto dos planos coletivos, que não são regularizados pelo órgão? É cobrança abusiva atrás de cobrança abusiva. Mas, calma! Se esse for seu caso, preparamos um especial com dicas valiosas para te ajudar a reclamar seus direitos diante desse absurdo. Se ligue!

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MOISÉS SPIGUEL
Engenheiro civil aposentado, escritor, teatrólogo e associado desde 1992

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