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Edição de 12 de Agosto de 2022

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

12 DE AGOSTO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

DIREITO DO CONSUMIDOR

✊ Pela democracia, sempre!

Junto a mais de 1 milhão de brasileiros e brasileiras assinamos a Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito, e estivemos presentes em sua leitura na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, nos posicionando contra o questionamento das urnas eletrônicas e contra tentativas de ruptura do modelo democrático. Sem democracia não há como lutar pela defesa da cidadania, que é base para a luta por todos os outros direitos, incluindo o dos consumidores. Confira o documento na íntegra. Idec

SAÚDE

👩‍⚕️ Sessões ilimitadas também valem para o home care

Semana passada falamos sobre a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ter decidido acabar com a limitação no número de sessões com terapeutas ocupacionais, psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. Dentre outras dúvidas que surgiram pelos consumidores, esclarecemos que a decisão não altera o tempo das sessões e que ela também vale para as sessões que são prescritas na modalidade home care. Bem Estar

🩺 Planos de saúde descumprem decisões judiciais

Infelizmente, sabemos que decisões judiciais não são suficientes para garantir a cobertura de procedimentos por parte dos planos de saúde. Exemplos comuns são os reajustes, home care e cirurgias. Para nós, o descumprimento de uma decisão judicial, por parte das operadoras, é muito grave ao consumidor, apesar de comum. E isso traz o questionamento ao judiciário sobre como conseguir a efetividade de suas próprias decisões. Extra

FINANÇAS

🧛 O povo brasileiro vivendo para pagar juros

O Governo Federal sancionou decreto que permite aposentados e pensionistas do INSS comprometerem até 45% do benefício para pagar crédito consignado. Para nós, somado ao decreto que permite essa mesma modalidade de crédito aos beneficiários do Auxílio Brasil, essa é mais uma decisão federal que dificulta a luta contra o superendividamento da população, porque o pagamento de parcelas, acrescidas de juros, compromete ainda mais a renda e aumenta o ciclo contínuo de uso de crédito. Folha de SP

🔥 Não adianta só falar, tem que fiscalizar também!

Em julho de 2020, três dos maiores bancos privados do Brasil lançaram o Plano Amazônia com o objetivo de conter o desmatamento e contribuir com o desenvolvimento sustentável da região. Ação realmente boa. Entretanto, dois anos depois, apenas 3% dos pontos de desmatamento do projeto foram fiscalizados. Para nós, o compromisso assumido pelos bancos ainda é tímido e dependente das listas de embargo. Folha de SP

ENERGIA E SUSTENTABILIDADE

🔌 Mais custos na conta elétrica não!

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, da qual fazemos parte, enviou carta aberta ao ministro de Minas e Energia solicitando o cancelamento do leilão de capacidade para contratação de 2GW de energia reserva, a um custo anual de R$4,7 bilhões. O ideal é que o certame, previsto para o final de setembro, seja adiado, para que possam ser discutidas corretamente as reais necessidades do setor elétrico brasileiro, de modo que custos inadequados não caiam aos consumidores de energia. Canal Energia

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

☠ Multinacionais e agrotóxicos, uma relação íntima

Em julho de 2021 publicamos a segunda edição do “Tem Veneno Nesse Pacote”, que detectou a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos super processados de origem animal, como carnes e leites. Nesse podcast, nosso coordenador do programa de consumo sustentável fala sobre o tema e os perigos escondidos em alimentos do cotidiano brasileiro. Vai Se Food

QUER TROCAR DE PLANO DE SAÚDE SEM PERDER A COBERTURA?

A portabilidade é um direito do consumidor, não sendo necessário cumprir novas carências ao mudar de plano. A norma visa promover a concorrência no mercado e dar alternativas aos usuários, portanto, saiba que é possível trocá-lo em decorrência de qualquer necessidade ou insatisfação, mas há algumas regras que você deve saber.

// participe

📢 Diga NÃO ao Pacote do Veneno!

O PL 1459/2022, chamado “Pacote do Veneno”, projeto que favorece o aumento da aprovação e uso de agrotóxicos ainda mais perigosos, está com votação pública acirrada no site do senado. Vamos continuar deixando nosso NÃO, para que o cenário permaneça desfavorável para mais esse absurdo legislativo. Participe!

// dica

☝ Não permita que planos de saúde digam não

Com a decisão da ANS de suspender o limite de sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas, pelos planos de saúde, medida benéfica e legal para os consumidores, negativas de cobertura podem ser reclamadas com fundamento legal. Mas, será que essa decisão também vale para os planos antigos? E o que fazer caso o plano continue negando as sessões? Confira nossas orientações

EU APOIO O IDEC

"Como associada, além de receber informações e orientações, acabo apoiando a atuação do Idec em diversos temas de relevância social, em discussões de projetos de lei que afetam os direitos do consumidor e em ações judiciais com impacto coletivo. “Sem o Idec eu não teria feito tudo o que fiz para fazer valer o meu direito"

Elza Antonia Pereira
Professora e associada desde 2020

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