// de olho na luta
SAÚDE
✊ Avanços na cobertura dos planos de saúde!
Após nossa cobrança e dos demais órgãos de proteção ao consumidor e de pacientes, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2033/2022, que obriga, por parte das operadoras, a cobertura de tratamentos fora do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com algumas condições. Para nós, a aprovação da Câmara corrige o equívoco do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao decidir pelo rol taxativo, neutralizando seus impactos negativos. O PL agora vai para análise do Senado. Idec
🩺 Também acabou o limite de sessões dos planos
Já começou a valer a resolução normativa da ANS que determina o fim da limitação no número de consultas e sessões com fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais nos planos de saúde regulamentados. Afirmamos que a medida veio depois de muita cobrança acerca da abusividade dessa limitação, e orientamos o consumidor a procurar a operadora, caso continue encontrando impasses sobre a questão, ou até mesmo o Procon e a própria ANS. IstoÉ
FINANÇAS
💸 Auxílio Brasil e consignado, bom pra quem?
Defendemos que os bancos públicos devem ser responsáveis pelo empréstimo consignado no Auxílio Brasil, através da criação de um fundo governamental garantidor dos contratos realizados sob o Auxílio Brasil, dado o caráter temporário do programa social. Isso porque, com a publicação da lei que viabiliza a oferta desse crédito para os beneficiários desse programa do governo, essa é a única forma de minimizar o superendividamento dessa população. Idec
🎧 Pagar dívidas, ao invés de sobreviver
Em entrevista ao podcast O Assunto, nossa economista Ione Amorim expõe a afronta aos brasileiros da medida que permite comprometer até 40% da renda para o pagamento de dívidas em meio ao aumento do valor do Auxílio Brasil e a liberação do crédito consignado para beneficiários do programa. O modelo “atende aos interesses do sistema bancário” em prejuízo dos mais vulneráveis, lançados na espiral de endividamento que assola o país. O Assunto
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
🍼 Conhece a norma que protege a amamentação?
Agosto dourado é o mês para falarmos da importância da amamentação. O Guia Alimentar estabelece o leite materno como essencial até os dois primeiros anos de vida, mas a indústria alimentícia pode nos confundir com suas fórmulas. No Brasil, a NBCAL (Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras) existe justamente para regular a indústria e proteger a amamentação, visando o crescimento e desenvolvimento das crianças. Idec
🔎 Novas regras para os rótulos de alimentos à vista!
Depois de lutarmos muito, em conjunto com outros órgãos da sociedade civil, daqui 2 meses o modelo de rotulagem frontal da lupa começa a vigorar. O novo padrão traz informações completas, legibilidade e facilidade de entendimento para o consumidor. Para nós, é inevitável a reformulação dos produtos, já que os fabricantes não querem que eles tenham a lupa. Além disso, apesar do longo prazo para implementação, o novo modelo de rotulagem é uma grande vitória para os consumidores brasileiros. Meio e Mensagem
MOBILIDADE
☝ Disseram transporte público de qualidade?
Enviamos uma carta à Prefeitura de Campinas, à Câmara Municipal e ao Ministério Público de SP citando os pontos a serem melhorados no edital da licitação da operação dos ônibus na cidade. A abertura da consulta pública está próxima e, para nós, esse é o melhor momento para discutir, junto aos demais órgãos da sociedade civil e de controle, o que precisa ser melhorado para que esses contratos de serviço público atendam às demandas da população. Idec
🚌 Tarifa zero é um caminho viável
Estivemos no 2º Encontro Transporte como Direito e Caminhos para a Tarifa Zero, em Belo Horizonte. Falamos sobre o financiamento público no transporte coletivo no modelo de tarifa zero, novos modelos de concessão, operação e gestão do serviço, buscando trazer sustentabilidade ambiental e atração de novos passageiros. Também ouvimos as experiências de municípios que adotaram a tarifa zero e provaram sua viabilidade e benefícios sociais, econômicos, ambientais e para a cidade. Idec
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