// de olho na luta
FINANÇAS
💸 R$ 303 para sobreviver e o resto para dívidas
Essa semana o governo publicou o decreto que permite aos bancos e financeiras utilizarem 75% da renda dos consumidores para pagamento de dívidas e juros, sendo obrigatório sobrar apenas um mínimo existencial, de R$303,00, para todas as outras despesas básicas. Para nós, com esse decreto, mais a ampliação da margem de consignação e a liberação de consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, o governo entrega ao setor financeiro a vida dos consumidores. Idec
DIREITO DO CONSUMIDOR
✊ Idec e TSE juntos contra a desinformação!
Essa semana assinamos nossa adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reafirmando nosso compromisso com a defesa da democracia em todos os momentos e também do direito à informação, buscando combater a disseminação de desinformações, baseadas em conteúdos falsos e descontextualizados, agora nas eleições 2022. Idec
✈ Reclamações decolam mais que passageiros
Em 2022 as reclamações contra empresas aéreas foram superiores ao número dessas mesmas reclamações em 2019, antes da pandemia. Os maiores problemas enfrentados pelos consumidores são os cancelamentos e mau atendimento. Orientamos a sempre esgotar todas as formas de contato direto com a empresa, para que, caso haja necessidade de acionar a justiça, o consumidor tenha todos os comprovantes. g1
💻 A gente não quer só SAC, quer bom atendimento
E-commerces de varejo que vendem produtos em pouca quantidade, diretamente ao consumidor, agora devem oferecer um serviço de SAC. Pelo menos é isso o que propõe o Projeto de Lei 1.409/22, com o intuito de alterar a Lei 8.078/90, que prevê o SAC apenas por parte de fornecedores de serviços regulados pelo Poder Executivo Federal. O Projeto é bem intencionado, mas alertamos sobre a necessidade de regulamentação e diretrizes para que ocorra de forma eficaz aos consumidores. JOTA
SAÚDE
💊 Até o remédio ficou mais difícil comprar
Nos últimos 12 meses, os medicamentos sofreram alta de 13,81%, atingindo toda a categoria de produtos farmacêuticos. Com isso, muitos brasileiros estão deixando de comprar medicamentos necessários por falta de dinheiro. Para nós, isso se dá devido ao reajuste anual dos remédios, de 10,89%, autorizado em abril. O teto que já é muito alto, somado a alta margem que as empresas têm para subir os preços para os consumidores, levou a situação atual. Extra
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
🌽 Objetivo: comer saudável. Obstáculo: a indústria.
Apesar de termos o Guia Alimentar para a População Brasileira, ainda encontramos dificuldades em efetivar e melhorar políticas de alimentação saudável e, consequentemente, prevenção de doenças crônicas. Mas isso não é à toa. A indústria alimentícia e o agronegócio usam de táticas, artimanhas e influência em todo o processo de formulação, discussão, implementação e fiscalização de políticas públicas de alimentação e nutrição. Brasil de Fato
TELECOM
📞 Como parar as empresas de telemarketing, Anatel?
Plataforma Não Me Perturbe, prefixo 0303, suspensão de 180 empresas de telemarketing…nada parece funcionar. Canais oficiais e extraoficiais continuam recebendo reclamações sobre ligações abusivas de telemarketing. Para nós, falta monitoramento e punições efetivas sobre as medidas tomadas anteriormente pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Entretanto, a medida cautelar adotada pelo Ministério da Justiça dá um passo além ao determinar que as empresas comprovem a origem do banco de dados. Terra
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