// de olho na luta
DIREITO DO CONSUMIDOR
💪 Democracia: é coisa nossa!
Reiteramos a nossa defesa incondicional do Estado Democrático de Direito, reconquistado pelos cidadãos brasileiros após duas décadas de ditadura e retrocessos de nossos direitos. Neste ano, nos aproximamos da celebração da democracia, em outubro com as eleições gerais, e destacamos nosso apoio à Justiça Eleitoral, em especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por seu esforço de garantir a continuidade do processo democrático. Idec
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
☠ Carbendazim no prato dos outros é refresco
Após uma semana de intensa negociação, a votação do PL do Veneno foi adiada para o segundo semestre de 2022. Mas enquanto isso, o agronegócio foca suas atenções na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a derrubada da suspensão do carbendazim, anunciada pelo órgão no mês passado. O carbendazim é um dos agrotóxicos mais populares e nocivos entre os utilizados no país. Nós defendemos a proibição do seu uso, pela proteção dos consumidores e dos sistemas alimentares. De Olho Nos Ruralistas
TELECOM
📞 Telemarketing abusivo? Livrai-nos, Idec!
Com nossas contribuições, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) decidiu suspender a atividade de 180 empresas por telemarketing abusivo, com o intuito de combater ligações que ofereçam produtos ou serviços sem a autorização prévia do consumidor. A decisão foi baseada, entre outros motivos, em nossa apresentação na Câmara dos Deputados, em 2021, sobre o PL 8.195/17, quando expomos a ineficácia das listas de bloqueio implementadas por outros órgãos de defesa do consumidor. Idec
🔓 Proteção de dados e privacidade em ação
Estivemos na edição de 2022 da CPDP (Computers, Privacy and Data Protection Latam), plataforma latino-americana para discussão de privacidade e tecnologia, que teve como tema a inteligência artificial e a proteção de dados na América Latina. A Conferência ocorreu nos dias 12 e 13 de julho, e reuniu diferentes e complementares pontos de vista sobre proteção de dados e seus impactos sobre a democracia, regulação e inovação na América Latina. CPDP LatAm
FINANÇAS
🐺 Crédito consignado é lobo em pele de cordeiro
O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já atiçou o assédio de estelionatários. Temos alertado sobre a investida de instituições financeiras e de golpistas sobre a população. Nossa especialista em serviços financeiros conta que essas pessoas já vivem em condição de vulnerabilidade extrema e serão assediadas para contratação desses serviços. Extra
ENERGIA
🔌 Se liga: a dívida do antigo morador não é sua!
O artigo 23 da Lei do Inquilinato prevê que as despesas anteriores devem ser pagas pelo antigo morador ou pelo proprietário. Ressaltamos que o contrato de locação não é um contrato de consumo, mas sim um contrato particular. Se a concessionária mantiver o serviço suspenso, formalize uma reclamação no Procon estadual ou acesse o portal consumidor.gov.br e solicite que este serviço público faça a interlocução com a empresa responsável. Brasil de fato
🤔 Usinas elétricas sem energia produzida
Enviamos ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação contra o leilão mediador entre o governo e as usinas elétricas contratadas em 2021 de forma emergencial. Ao todo, foram 17 usinas, mas apenas uma está em ação agora. As demais estão com a entrega de energia em atraso e descumprindo alguns termos de contrato, acumulando 413 milhões de reais em multa. Estadão
MOBILIDADE
🚌 Prometeu e não cumpriu
Do que foi colocado como meta para o setor de mobilidade da cidade de São Paulo pelo atual governo, não foi entregue nem metade e ainda têm promessas que nem sequer começaram a ser colocadas em prática, como os 40 km de corredores de ônibus. Alertamos que a construção de corredores na cidade é algo historicamente inconstante, apesar da facilidade e condições de fazer a infraestrutura. g1
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