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Edição de 15 de Julho de 2022

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

15 DE JULHO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

// de olho na luta

FINANÇAS

💸 Aos pobres, mais dívidas. Aos bancos, o lucro.

O Senado aprovou a Medida Provisória 1106/2022, que permite a concessão de crédito consignado aos beneficiários de programas sociais do governo. Para valer, o texto aguarda apenas sanção presidencial. Para nós, a medida significa, antes de qualquer crise, uma covardia do governo para dar mais dinheiro ao setor bancário por meio do endividamento dos mais pobres. Idec

🔥 Pra cima de quem financia a destruição do planeta!

Demonstramos nosso total apoio à primeira ação civil pública climática no mundo contra um banco de desenvolvimento, protocolada pela Conectas Direitos Humanos que, assim como nós, faz parte do Guia dos Bancos Responsáveis (GBR). A ação é contra o BNDES e o BNDESPar, com o argumento de que ambos contribuem para o agravamento da crise ambiental, através do forte investimento em setores com muito impacto social e ambiental em emissões de gases do efeito estufa. Guia dos Bancos Responsáveis

SAÚDE

🩺 Não nos deterão da luta contra o rol taxativo

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu determinar o fim da limitação do número de sessões com psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. A medida é parcialmente benéfica aos consumidores, já que não resolve o problema instalado através da decisão pelo rol taxativo. Para nós, essa é uma tentativa do órgão de desmobilizar o movimento contrário à taxatividade do rol.Idec

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

👀 Atenção: leite é uma coisa, bebida láctea é outra

Com o intuito de oferecer opções mais baratas que o leite, que sofreu alta de 20% em seu valor, os mercados vêm ofertando misturas lácteas, com valores mais acessíveis. Entretanto, alguns consumidores acabam se confundindo, pela embalagem igual e pela disposição nas prateleiras. Sobre isso, reforçamos o direito básico do consumidor à informação clara, precisa e concisa a respeito de um produto, além da proibição, por lei, de qualquer propaganda que induza o consumidor ao erro na hora da compra. Jornal Hoje

🙏 Um agrotóxico a menos, entre os milhares!

Em Consulta Pública, nos posicionamos a favor da proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de proibir o agrotóxico carbendazim no Brasil. Para nós, o banimento da substância significa, além de ir ao encontro da missão da Anvisa de promover a saúde da população, o aumento da proteção à saúde do consumidor devido aos altos e graves riscos toxicológicos causados pelo carbendazim. Idec

ENERGIA

🌎 Vitória! Equipamentos mais sustentáveis no Brasil

Com nosso apoio e o de mais de 2 mil cidadãos e demais entidades de defesa do consumidor e do meio ambiente, o Senado aprovou a inclusão do Brasil na Emenda de Kigali, que faz parte do Protocolo de Montreal da Organização das Nações Unidas desde 2016 e tem como objetivo o estabelecimento de um cronograma de redução gradual no consumo dos gases hidrofluorcarbonos (HFCs) presentes em equipamentos de ar condicionado e refrigeração.Idec

💡 Soluções para o setor de energia elétrica? Temos!

Na primeira parte do Congresso de Energia, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, falamos sobre o peso da luz para a sociedade e setor produtivo, já que 22% das famílias diminuíram os gastos com alimentos básicos para conseguirem manter a eletricidade em casa, e abordamos os caminhos para baratear a tarifa e tornar o segmento industrial mais competitivo. FIEMG

PRODUTO ELETRÔNICO DEU DEFEITO, ATÉ QUANDO POSSO RECLAMAR?

Se comprou um aparelho eletrônico e reparou algum defeito, você tem 90 dias a partir do recebimento do mesmo para reclamar com a loja ou fabricante. Mas se já passou esse prazo e o defeito for um "vício oculto", ou seja, aquele que é de difícil constatação ou aparece depois do uso normal, você tem 90 dias a partir do dia que o percebeu.

// participe

🚍 Venha com a gente por um transporte público digno!

Está chegando o 2º encontro do “Transporte como um Direito e Caminhos para a Tarifa Zero” que realizaremos em parceria com outras organizações para debater as possibilidades de financiamento público do transporte coletivo e outros temas importantes do setor. O evento é semana que vem, do dia 20 a 23 de julho, e acontecerá em Belo Horizonte e Caeté com transmissão da programação pelo YouTube. Confira!

// dica

🥦 Pela alimentação saudável de todas as pessoas

A crise e o desmonte de políticas voltadas à segurança alimentar aumentaram a distância dos brasileiros de um dos principais direitos, que é o de uma alimentação saudável e adequada. Precisamos não somente superar a fome, como ter acesso a comida de verdade. E é por isso que você precisa conhecer e defender o Guia Alimentar para a População Brasileira, um material público, com recomendações e evidências científicas para promover a saúde através da alimentação. Além de possuir uma leitura fácil e acessível, ele também norteia políticas e programas nacionais de alimentação e nutrição. Saiba mais sobre o Guia!

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Cristiane Prado Bertoni
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