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Edição de 19 de Agosto de 2022

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Por Dentro - Seu informe sobre cidadania e consumo

19 DE AGOSTO DE 2022 LEIA EM 4 MINUTOS

📢 Propostas pelo Brasil que queremos!

Não é possível falar de cidadania sem a garantia dos direitos do consumidor. Isso porque as relações de consumo abrangem o acesso a bens e serviços que são intrínsecos à dignidade humana: alimentação, saúde, energia elétrica, saneamento, transporte etc. No ano de 2022, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e propomos um amplo diálogo sobre algumas das principais propostas que podem conduzir o país para fora dessa crise profunda. Consumidor nas Eleições 2022

// de olho na luta

FINANÇAS

🚨 Consignado no Auxílio Brasil pede responsabilidade

Em conjunto com outras entidades da sociedade civil, lançamos uma campanha solicitando o adiamento da liberação do consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e demais programas do governo federal. Nela, alertamos a necessidade de estudos e manifestações técnicas antes da concessão desse crédito. Para nós, o Auxílio Brasil perde seu propósito de promover às famílias em situação de pobreza o acesso aos direitos sociais básicos ao colocar parte desse valor à disposição do sistema financeiro em troca de crédito. Folha de SP

SAÚDE

🩺 Nosso direito a tratamentos tem que ser reconhecido

Os Tribunais inferiores vêm autorizando tratamentos fora do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mesmo após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo rol taxativo, em junho. Os juízes alegam excepcionalidade, mas estão solicitando maior quantidade de documentos. Para nós, as regras impostas para validar a excepcionalidade, como esgotamento de alternativas, dificultam o ingresso do consumidor na justiça e elevam a expectativa pela aprovação do PL 2033/22, que pode melhorar a situação dos usuários de planos de saúde em busca do tratamento mais eficaz. O Globo

ENERGIA E SUSTENTABILIDADE

🔌 Algo de errado não está certo aqui

Veja esse ciclo danoso: entramos em uma crise hídrica que afetou a geração de energia em todo o país, então o governo federal contratou termelétrica para lidar com essa crise e, por fim, essas termelétricas agravaram a crise climática e encareceram ainda mais a conta de luz do brasileiro. Mas por que termelétricas? Em nossa campanha “Conta de luz tá cara”, elaborada com parceiros, explicamos que o buraco é bem mais embaixo, mas também damos uma luz: é possível baratear a conta elétrica. Conta de Luxo

CONSUMO SUSTENTÁVEL

🔥 Nesses não votaremos!

Conheça o Ruralômetro, ferramenta que participamos da análise e que serve como termômetro para medir a atuação dos deputados federais, de 2019 a 2022, em assuntos como meio ambiente, indígenas e trabalhadores rurais. Confira quais são financiados por infratores ambientais, quais já foram multados por infrações trabalhistas e ambientais, entre outras coisas. Ruralômetro 2022

MOBILIDADE

🚌 Queremos transparência no uso dos recursos

Enviamos um ofício ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e ao Ministério da Economia advertindo sobre a necessidade da exigência de prestação de contas, centralização e controle das empresas de ônibus que utilizarão dos recursos que serão repassados pela PEC 15/21. Isso porque é histórica a falta de transparência e denúncias sobre a má utilização de recursos públicos nesse setor. Por isso, reforçamos a necessidade de fiscalização por parte do governo federal e também solicitamos uma reunião com o MDR, para debatermos o desenrolar desse subsídio. Idec

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

⚠ O barato pode sair caro à saúde

Nos últimos meses, com a subida dos preços no mercado, houve um aumento na oferta de “misturas” como forma de substituir derivados do leite, como “mistura de queijo ralado”, “mistura de creme de leite”, ou “doce de soro de leite”. Para o bolso essa troca pode até ser legal, mas nutricionalmente a história é outra. Esses produtos têm baixa densidade nutricional e chamam a atenção pelo alto teor de açúcar em sua formulação. Alertamos que os ingredientes dessas misturas fazem com que o alimento seja minimamente comestível e mudam substancialmente a parte sensorial do produto. BBC News Brasil

PRECISA IR À JUSTIÇA PARA RESOLVER UM PROBLEMA DE CONSUMO?

O JEC (Juizado Especial Cível), conhecido também como tribunal de pequenas causas, é um importante órgão para resolver conflitos decorrentes de relações de consumo, pois permite que, em causas de até 20 salários mínimos, o próprio consumidor entre com uma ação sem a necessidade de ser representado por um advogado.

// participe

💸 Contra o superendividamento dos mais pobres!

Contamos acima sobre os riscos de comprometer a renda da população mais necessitada com juros ao permitir a concessão de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e outros programas. Estamos em campanha para adiar a medida a fim de possibilitar que ela seja implementada com mais responsabilidade e você pode ajudar nessa pressão! Assine a nota contra o superendividamento dos mais vulneráveis e fortaleça nossa luta contra esse retrocesso. Dê essa força!

// dica

💊 Medicamento em falta, e agora?

Por acaso você notou o desabastecimento de alguns medicamentos na farmácia, como antibióticos, por exemplo? Esse é um problema relacionado aos fabricantes e tem sido relatado por muitos consumidores de, pelo menos, 17 estados brasileiros. Mas, o que fazer quando precisar de um remédio que não esteja mais disponível no mercado? Listamos algumas dicas para te ajudar nesse momento. Confira!

EU APOIO O IDEC

"Como associada, além de receber informações e orientações, acabo apoiando a atuação do Idec em diversos temas de relevância social, em discussões de projetos de lei que afetam os direitos do consumidor e em ações judiciais com impacto coletivo. “Sem o Idec eu não teria feito tudo o que fiz para fazer valer o meu direito"

Elza Antonia Pereira
Professora e associada desde 2020

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