// de olho na luta
SAÚDE
🩺 Não precisa ser ao pé da letra
O julgamento que pode ampliar a negativa de cobertura dos planos de saúde está marcado para a próxima quarta-feira. Será definido o entendimento que estabelece se o rol de procedimentos e tratamentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve ser o parâmetro. Estamos acompanhando o debate e ressaltamos que a interpretação taxativa do documento defendida pelas operadoras é extremamente prejudicial ao consumidor. Idec
DIREITO DO CONSUMIDOR
☝️ A regra é clara: cobrança indevida devolve em dobro
Nós intervimos para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definisse suas regras para casos de cobrança indevida na conta de luz e ela concordou: o consumidor tem direito a receber de volta o dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, sem ter que comprovar que houve má-fé do fornecedor. Assim determina o Código de Defesa do Consumidor que garantiu nossa conquista. Idec
🍓 A moda agora é o golpe da fruta
Degustação de frutas e indução de pessoas à compra de itens sem informar o preço real. O resultado? 10 boxes multados e 3 fechados no Mercado Municipal de São Paulo. É o chamado “golpe da fruta”. Alertamos que a prática é totalmente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e que uma amostra grátis não torna a compra de um produto obrigatória. Agência Brasil
TELECOM E DIREITOS DIGITAIS
🔒 Proteção de dados agora é direito fundamental!
No último dia 10, foi incluída na Constituição Federal a proteção de dados pessoais como um direito fundamental. O entendimento é de que o tema é essencial para as relações de consumo éticas e saudáveis. Deixamos nossos dados em vários lugares, por isso, ter garantias legais que os protejam, é essencial. Idec
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
☠️ A luta contra o veneno na comida não pode parar!
Seguindo um caminho oposto à integridade da saúde e do meio ambiente, a Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o PL do Veneno (6299/2002), que facilita a regulação e uso de mais agrotóxicos no Brasil. Há muito tempo, nós já alertamos sobre os riscos do uso da substância para a saúde e para o planeta. Inúmeras organizações da sociedade civil também se manifestaram contra essa aprovação. Idec
MOBILIDADE URBANA
🚌 Nem vem impedir idoso de pegar ônibus só com RG!
Na quarta-feira, o Senado votou o Projeto de Lei 4392/2021, que prevê um subsídio federal para a gratuidade dos idosos no transporte público, com o intuito de resolver a crise financeira do setor. Conseguimos uma emenda que garante a esse público ao menos o acesso ao transporte com a apresentação do RG. Ainda assim, alertamos para as graves falhas ainda presentes no projeto e outras formas mais eficientes de lidar com a crise. Idec
FINANÇAS
💸 Me “dá” um dinheiro aí
Já falamos aqui sobre o sistema “Valores a Receber”, aberto pelo Banco Central, mas que foi suspenso por instabilidade e, inclusive, estava servindo como pretexto para golpes. Agora, na última segunda-feira, o órgão liberou um novo sistema para consulta do “dinheiro esquecido”. Confira como acessar e também algumas dicas para não cair em armadilhas. SBT News
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