// de olho na luta
SAÚDE
🤢 Lucros dos planos x Saúde dos brasileiros
Na última quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) optou por adiar a decisão sobre a interpretação do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que comentamos na semana passada. Após um voto preciso, embasado e técnico da ministra Nancy Andrighi, um pedido de vista coletivo interrompeu o julgamento. Vamos continuar lutando pelos usuários dos planos de saúde e esperamos que os demais ministros analisem da mesma forma. Idec
👎 ANS pisou na bola!
Após a decisão pelo adiamento do julgamento no STJ que definirá o alcance das coberturas dos planos de saúde, a ANS publicou uma nota interpretando a Lei de forma equivocada, em benefício das operadoras. Para nós, com o posicionamento exposto em nota, a agência abandonou sua posição de órgão de Estado, com atuação isenta e regulatória, tentando ocupar a competência do STJ de dar sentido e fazer valer as leis. Idec
DIREITO DO CONSUMIDOR
🤔 E o meu pedido, Americanas e Submarino?
Os sites das Lojas Americanas e Submarino ficaram fora do ar do dia 19 ao dia 23 de fevereiro. As empresas já declararam, em suas redes sociais, que o problema pode acarretar atrasos nas entregas. Mas o que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a respeito? Comprou nas lojas nas últimas semanas e ficou sem informações sobre seu pedido? A gente te ajuda! UOL
💯 Prorrogou de novo!
O governo federal prorrogou, para até 31 de dezembro de 2023, o prazo para reembolso ou remarcação de eventos que aconteceriam durante a pandemia. Confira os detalhes da segunda mudança na Lei 14.046/20, criada com o intuito de dispor medidas que amenizem os impactos da pandemia nos setores de turismo e cultura. Folha PE
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
😲 Tem rótulo de leite, tem marca de leite, mas…
Já te contaram que, o que parece leite em pó pode ser, na verdade, composto lácteo? Na pandemia, a quantidade de produtos lácteos com definições diferenciadas e aparências similares aumentou. Por isso, é preciso que os consumidores fiquem atentos; você precisa saber exatamente o que você come! O Joio e o Trigo
ENERGIA E SUSTENTABILIDADE
💥 Bons de lábia e de subsídios prometem geração através da destruição!
A lábia dos segmentos de energia solar e carvão mineral conseguiu convencer Brasília a manter subsídios que não se justificam em termos técnicos, econômicos ou ambientais, sob a justificativa de aparentes benefícios sociais. Os esforços da fonte fóssil seguem na direção de dar perenidade a uma indústria que promete benefício social mas atua a favor da extinção do meio ambiente. Estadão
FINANÇAS
🤡 É só chegar e pegar: self-service dos dados pessoais.
O Ministério Público Federal notificou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que ela preste esclarecimentos sobre os termos dos acordos entre o governo e as entidades setoriais dos bancos que permitem às organizações acessar dados de milhões de brasileiros armazenados no banco da Identidade Civil Nacional (ICN) e na plataforma Gov.br para "degustação experimental". Estamos de olho! Teletime
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