05 DE MARÇO DE 2021
LEIA EM 4 MINUTOS
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✊ Medicamento não é artigo de luxo!
Todo mundo sabe que comprar remédio não é opção, é necessidade, e as regras do mercado precisam proteger o direito à saúde. Por isso, lançamos essa semana a campanha Remédio a Preço Justo, que exige uma regulamentação mais justa e em sintonia com a realidade econômica e social do Brasil para determinar os preços desses produtos. O projeto já tramita no Senado e precisa da nossa pressão para ser aprovado. Conheça e apoie!
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// de olho na luta
SAÚDE
🏥 Planos de saúde vão precisar explicar o reajuste
Ainda na saga do reajuste dos planos de saúde, agora o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, cobrou as empresas a prestarem informações sobre os reajustes aplicados durante a pandemia de Covid-19. O órgão acredita que a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas seria uma forma de pôr fim a possíveis distorções que levaram consumidores mais vulneráveis, sem capacidade de negociação. O Globo
DIREITOS DO CONSUMIDOR
⚖ A um passo de uma vitória da sociedade civil!
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram na última quinta-feira a favor de que as sentenças aplicadas pela Justiça em Ações Civis Públicas (ACPs) continuem tendo validade em todo o território nacional, contrariando a tentativa dos bancos de limitar as decisões por comarca ou Estado. Como houve pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mesmo com a maioria já formada, o julgamento ainda não foi encerrado. Idec
📺 Bye bye Sony
A Sony anunciou que ainda este mês deixará de vender no país TVs, produtos de áudio e câmeras. Mas se você comprou algum desses eletrônicos, fique tranquilo, o Código de Defesa do Consumidor garante que mesmo que uma empresa encerre suas atividades, ela precisa garantir a oferta de componentes e peças de reposição. UOL
TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS
🔐 Vazamento de dados: Brasil não garante direito dos consumidores
Em entrevista ao portal Brasil de Fato, nosso coordenador da área de Telecomunicações e Direitos Digitais falou sobre o recente megavazamento de dados e explicou que a demora para instalar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um sintoma de que o Brasil está vendo a banda passar e não está oferecendo instrumentos e garantias para os titulares dos dados.Brasil de Fato
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PRODUTO APRESENTOU DEFEITO FORA DA GARANTIA?
Todo e qualquer produto e serviço tem uma garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, que pode ser de 30 ou 90 dias dependendo do tipo. Mas após esse período, o que se considera vício de produto, ou seja, um problema de funcionamento que não é resultado do desgaste natural do produto e detectável somente depois que o utiliza, também deve ser garantido pelo fornecedor ou fabricante. |
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// participe
🍽 Webinar: sistemas alimentares saudáveis em ação!
Na próxima quarta-feira (10/3), às 14h, participamos do lançamento da Colansa (Comunidade de Práticas da América Latina e Caribe sobre Nutrição e Saúde). A comunidade é composta por pesquisadores e organizações da sociedade civil e acadêmica de vários países e que tem como objetivo ajudar a desenvolver sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis para melhorar a nutrição e a saúde da população. Que saber mais? Acompanhe!
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// dica
🚌 O lugar das mulheres é onde elas quiserem: mas como chegar a eles?
Na próxima segunda-feira, dia 8, comemoramos mais um Dia Internacional da Luta das Mulheres e precisamos falar sobre as mulheres nas cidades. Mesmo nos grandes centros urbanos, as mulheres ainda têm muitos desafios para se deslocar. Alguns lugares têm leis para ajudar no trajeto diário, como cartão especial para gestante, possibilidade de descer fora do ponto, botão de pânico em caso de assédio e outras conquistas na efetivação do direito à cidade das mulheres. Saiba mais!
💸 Golpes bancários: cuidado para não cair neles
As fraudes bancárias geralmente são aplicadas por meio de mensagens de texto, e-mails e telefonemas. E para solucionar o problema o mais rápido possível, muitas pessoas passam os dados de seu cartão, senhas e códigos de acesso às suas contas bancárias. Só quando verificam o extrato, percebem que caíram em um golpe. Por isso, sempre desconfie de pedidos de atualização de dados e de estranhos oferecendo ajuda no caixa. Veja outras dicas
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EU APOIO O IDEC
"Por ser uma entidade capaz, que tem fluidez nas suas ações. Com o auxílio do IDEC os caminhos foram muito mais efetivos seguindo a orientação deles."
PAULO LUPORINI PASTORE
Nosso associado há 6 meses do interior de São Paulo
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Você acha importante ter uma organização que defenda seus direitos frente a bancos, empresas e serviços públicos?
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